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Departamentos e Unidades»Departamento Gestão e Financiamento Prest. Saúde»Acordos Internac. e Cuidados Saúde Transfront.»Circulares Normativas

Circular Normativa Nº 1 - 26/07/2010
Assunto: Prazos de apresentação de créditos, estabelecidos com base em montantes efectivos, ao abrigo do Título IV do Regulamento (CE) nº 987/2009 de 16 de Setembro de 2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) nº 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e demais legislação aplicável.

Circular Normativa Nº 3 - 05/02/2009
Assunto: Cartão de saúde dos funcionários das instituições europeias.

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