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Departamentos e Unidades»Departamento Gestão e Financiamento Prest. Saúde»Acordos Internac. e Cuidados Saúde Transfront.»Glossário

Autoridade competente
Em relação a cada Estado Membro, o ministro, os ministros ou outra autoridade correspondente de que dependam os regimes de segurança social relativamente ao conjunto ou a determinada parte do Estado Membro em causa

Instituição competente
i. Instituição em que o interessado esteja inscrito no momento do pedido de prestação
ii. Instituição pela qual o interessado tem ou teria direito a prestações se residisse ou se os familiares residissem no Estado Membro em que se situa essa instituição
iii. Instituição designada pela autoridade competente do Estado Membro em causa

Organismo de ligação
Entidade designada pela autoridade competente de um Estado-Membro, para um ou vários ramos da Segurança Social, para responder aos pedidos de informação e de assistência para efeitos da aplicação do regulamento de base e do regulamento de aplicação relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social e que deve desempenhar as tarefas que lhe são atribuídas nos termos das disposições financeiras no âmbito do reembolso de prestações.

Organismo designado
Assume como competências a centralização, gestão e controle das facturas emitidas e recebidas, no contexto dos congéneres europeus

Estado Membro competente
Estado-Membro onde se encontra a instituição competente

Ponto de acesso
Entidade que fornece um ponto de contacto electrónico e que efectua o encaminhamento automático baseado no endereço e encaminhamento inteligente baseado em aplicações informáticas que permitam a verificação e o encaminhamento automático.

CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença
Documento que assegura a prestação de cuidados de saúde quando beneficiários de um sistema de segurança social de um dos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça que se deslocam temporariamente neste espaço.

Para mais informações consultar http://www.min-saude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/saude+em+viagem/cartaoeuropeudesegurodoenca.htm

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