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Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica

Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto

Portaria n.º 1855/2006, de 13 de dezembro


Como obter a cédula profissional?

Envio dos seguintes documentos via correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa: 

• Requerimento: Pedido de emissão de cédula profissional

• Cópia autenticada do certificado de habilitações/diploma

• Cópia do documento de identificação (B.I./Cartão Cidadão/Passaporte)

• Foto tipo passe atualizada

• Comprovativo de pagamento (60,00 euros, acrescidos de 1,85 euros de portes de envio, caso pretenda receber a cédula via CTT)


Como obter a 2.ª via da cédula profissional?

Envio dos seguintes documentos via email (geral@acss.min-saude.pt), correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa: 

• Requerimento: Pedido de emissão de cédula profissional (2.ª via) 

• Cópia do documento de identificação (B.I./Cartão Cidadão/Passaporte)

• Foto tipo passe atualizada

• Comprovativo de pagamento (30,00 euros, acrescidos de 1,85 euros de portes de envio, caso pretenda receber a cédula via CTT).


Como obter a declaração para trabalhar no estrangeiro? 

Envio dos seguintes documentos via correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa: 

• Requerimento: Pedido de declaração para trabalhar no estrangeiro

• Cópia da cédula profissional

• Cópia do documento de identificação (B.I./Cartão Cidadão/Passaporte)

• Cópia do certificado de habilitações/diploma

• Comprovativo de pagamento (5,00 €)

Como obter a autorização de exercício? 

Envio dos seguintes documentos via correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa:   
 

• Requerimento: Pedido de concessão de autorização de exercício 

• Cópia do documento de identificação (Cartão Cidadão/Passaporte ou BI + NIF)

• Fotocópia do cartão de regime de segurança social

• Foto tipo passe, atualizada e a cores

• Declaração da entidade patronal, onde conste a data de início de actividade, tipo de actividade e instrumento legal de contratação

• Fotocópia do quadro de pessoal

Declaração de Enquadramento Profissional devidamente transcrita (não preencher os espaços em branco), assinada por um técnico com a cédula profissional emitida pela ACSS (que não seja diretor clínico ou diretor técnico), com a assinatura devidamente reconhecida

• Cópia da cédula do Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (supervisor) que assinou, bem como do seu BI/CC

• Comprovativo de pagamento (60,00 euros, acrescidos de 1,85 euros de portes de envio, caso pretenda receber a autorização via CTT).


Tirei a licenciatura no estrangeiro. Como posso obter o reconhecimento para trabalhar em Portugal?

Envio dos seguintes documentos via correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa:

Para cidadãos da U.E.

Requerimento para Reconhecimento de Qualificações e Registo Profissional de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Fotocópia do diploma/certificado ou outros títulos, devidamente autenticada;
Documento emitido pela autoridade competente do Estado-membro de origem ou de proveniência, comprovativo de que o requerente reúne as condições exigidas por esse Estado para aí exercer a mesma profissão;
Fotocópia do Cartão do Cidadão/ Bilhete de Identidade ou Passaporte;

Plano de Estudos do curso emitido pela escola (disciplinas e carga horária);
Documentos comprovativos da experiência profissional (facultativo);
1 Fotografia tipo passe, original e atualizada;
Exclusivamente para Terapeutas da Fala: enviar declaração original emitida por um terapeuta da fala (devidamente autorizado a exercer em Portugal) em como não possui qualquer perturbação da fala e ou da voz e domina a língua portuguesa tal como é falada ou escrita; 
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Comprovativo de pagamento (50,00 euros).


Para cidadãos brasileiros

Requerimento para Reconhecimento de Qualificações e Registo Profissional de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Fotocópia do diploma/certificado ou outros títulos, devidamente autenticada;
Documento emitido pela Embaixada do Brasil, comprovativo de que o requerente reúne as condições exigidas por esse Estado para aí exercer a mesma profissão;
Fotocópia do Cartão do Cidadão/ Bilhete de Identidade ou Passaporte;
Plano de Estudos do curso emitido pela escola (disciplinas e carga horária);
Documentos comprovativos da experiência profissional (facultativo);
1 Fotografia tipo passe, original e atualizada;
Exclusivamente para Terapeutas da Fala: enviar declaração original emitida por um terapeuta da fala (devidamente autorizado a exercer em Portugal) em como não possui qualquer perturbação da fala e ou da voz e domina a língua portuguesa tal como é falada ou escrita;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Comprovativo de pagamento (50,00 euros).

 


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