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Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica

Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto

Portaria n.º 1855/2006, de 13 de dezembro


Como obter a cédula profissional?

Envio dos seguintes documentos via correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa: 

• Requerimento: Pedido de emissão de cédula profissional

• Cópia autenticada do certificado de habilitações/diploma

• Cópia do documento de identificação (B.I./Cartão Cidadão/Passaporte)

• Foto tipo passe atualizada

• Comprovativo de pagamento (60,00 euros, acrescidos de 1,85 euros de portes de envio, caso pretenda receber a cédula via CTT)


Como obter a 2.ª via da cédula profissional?

Envio dos seguintes documentos via email (geral@acss.min-saude.pt), correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa: 

• Requerimento: Pedido de emissão de cédula profissional (2.ª via) 

• Cópia do documento de identificação (B.I./Cartão Cidadão/Passaporte)

• Foto tipo passe atualizada

• Comprovativo de pagamento (30,00 euros, acrescidos de 1,85 euros de portes de envio, caso pretenda receber a cédula via CTT).


Como obter a declaração para trabalhar no estrangeiro? 

Envio dos seguintes documentos via correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa: 

• Requerimento: Pedido de declaração para trabalhar no estrangeiro

• Cópia da cédula profissional

• Cópia do documento de identificação (B.I./Cartão Cidadão/Passaporte)

• Cópia do certificado de habilitações/diploma

• Comprovativo de pagamento (5,00 €)

Como obter a autorização de exercício? 

Envio dos seguintes documentos via correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa:   
 

• Requerimento: Pedido de concessão de autorização de exercício 

• Cópia do documento de identificação (Cartão Cidadão/Passaporte ou BI + NIF)

• Fotocópia do cartão de regime de segurança social

• Foto tipo passe, atualizada e a cores

• Declaração da entidade patronal, onde conste a data de início de actividade, tipo de actividade e instrumento legal de contratação

• Fotocópia do quadro de pessoal

Declaração de Enquadramento Profissional devidamente transcrita (não preencher os espaços em branco), assinada por um técnico com a cédula profissional emitida pela ACSS (que não seja diretor clínico ou diretor técnico), com a assinatura devidamente reconhecida

• Cópia da cédula do Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (supervisor) que assinou, bem como do seu BI/CC

• Comprovativo de pagamento (60,00 euros, acrescidos de 1,85 euros de portes de envio, caso pretenda receber a autorização via CTT).


Tirei a licenciatura no estrangeiro. Como posso obter o reconhecimento para trabalhar em Portugal?

Envio dos seguintes documentos via correio ou entrega nas instalações da ACSS no Parque de Saúde de Lisboa:

Para cidadãos da U.E.

Requerimento para Reconhecimento de Qualificações e Registo Profissional de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Fotocópia do diploma/certificado ou outros títulos, devidamente autenticada;
Documento emitido pela autoridade competente do Estado-membro de origem ou de proveniência, comprovativo de que o requerente reúne as condições exigidas por esse Estado para aí exercer a mesma profissão;
Fotocópia do Cartão do Cidadão/ Bilhete de Identidade ou Passaporte;

Plano de Estudos do curso emitido pela escola (disciplinas e carga horária);
Documentos comprovativos da experiência profissional (facultativo);
1 Fotografia tipo passe, original e atualizada;
Exclusivamente para Terapeutas da Fala: enviar declaração original emitida por um terapeuta da fala (devidamente autorizado a exercer em Portugal) em como não possui qualquer perturbação da fala e ou da voz e domina a língua portuguesa tal como é falada ou escrita; 
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Comprovativo de pagamento (50,00 euros).


Para cidadãos brasileiros

Requerimento para Reconhecimento de Qualificações e Registo Profissional de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Fotocópia do diploma/certificado ou outros títulos, devidamente autenticada;
Documento emitido pela Embaixada do Brasil, comprovativo de que o requerente reúne as condições exigidas por esse Estado para aí exercer a mesma profissão;
Fotocópia do Cartão do Cidadão/ Bilhete de Identidade ou Passaporte;
Plano de Estudos do curso emitido pela escola (disciplinas e carga horária);
Documentos comprovativos da experiência profissional (facultativo);
1 Fotografia tipo passe, original e atualizada;
Exclusivamente para Terapeutas da Fala: enviar declaração original emitida por um terapeuta da fala (devidamente autorizado a exercer em Portugal) em como não possui qualquer perturbação da fala e ou da voz e domina a língua portuguesa tal como é falada ou escrita;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Comprovativo de pagamento (50,00 euros).

 



Terapêuticas Não Convencionais

Consideram-se terapêuticas não convencionais aquelas que partem de uma base filosófica diferente da medicina convencional e aplicam processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprias.

São reconhecidas como terapêuticas não convencionais as praticadas pela acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropraxia (Lei n.º45/2003 de 22 de agosto).


Pedidos de cédulas profissionais para Terapêuticas Não Convencionais – análise dos processos

O prazo para a entrega dos processos dos requerentes das cédulas de TNC ao abrigo da disposição transitória prevista no artigo 19.º da Lei 71/2013 de 2 de setembro, para quem estava a exercer a respetiva atividade à data da entrada em vigor da lei terminou no dia 19 de fevereiro de 2016. No total foram rececionados cerca de 3500 processos que irão ser analisados individualmente pelo Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular das TNC previsto na portaria n.º 181/2014, de 12 de setembro.

Clique AQUI para saber como obter a cédula profissional. 

Para mais informações sobre o processo de obtenção de cédula profissional para as TNC, consulte as Perguntas Frequentes.

 

 


 

Registo Profissional de Podologistas


Clique
AQUI para saber como obter a cédula profissional. 



Pagamento
(informação válida para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Terapêuticas Não Convencionais e Podologistas)

  • Registo e emissão da cédula profissional: € 60
  • 2.ª via da cédula profissional: € 30

Ambos os valores são acrescidos de 1,85 €, no caso do requerente pretender que a mesma lhe seja enviada por correio registado.


Forma de pagamento 

  • Transferência bancária (indicando na descrição o nome da pessoa em que foi pedida a emissão da cédula) para: 

             NIB     078101120000000840770 
             IBAN   PT50078101120000000840770

    O comprovativo da transferência deve acompanhar o respetivo requerimento a entregar na ACSS, IP.

Envio dos documentos

         Por correio para a seguinte morada: 

           Parque de Saúde de Lisboa
           Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
           Edifício 16
           Av. do Brasil, 53
          1700-063 LISBOA

         Por correio eletrónico para: geral@acss.min-saude.pt
 (exceto para o caso de documentação autenticada)


 



Tem alguma dúvida?

Esclarecimentos e pedidos de informação deverão ser dirigidos para atendimento@acss.min-saude.pt.


 

 

Aceda AQUI à BD Técnicos com cédula profissional da ACSS.

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