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Departamentos e Unidades»Unidade Orçamento e Controlo
Gestão de Risco e Auditoria

Atribuições e competências da UOC

  • Assegurar a elaboração e o controlo do orçamento do Ministério da Saúde, abreviadamente designado MS, e do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS;
  • Realizar o controlo orçamental dos programas específicos do SNS;
  • Preparar informação financeira consolidada;
  • Prestar informação à autoridade estatística no âmbito das contas nacionais;
  • Proceder à regulação e controlo contabilístico de divulgação de informação contabilística, no âmbito das
    atribuições legais da ACSS, I. P., como entidade consolidante;
  • Proceder à normalização da contabilidade de gestão para as instituições do SNS, assegurando a fiabilidade, tempestividade e a comparabilidade da informação de custeio;
  • Preparar informação para efeitos de controlo de gestão, identificando e promovendo as melhores práticas nacionais e internacionais;
  • Validar e controlar a faturação da atividade contratada com as instituições e serviços do SNS;
  • Proceder à conferência de faturação, coordenando a atividade do centro de conferências de faturas;
  • Desenvolver as competências de entidade coordenadora orçamental legalmente atribuídas;
  • Acompanhar a faturação dos serviços do SNS, na vertente internacional;
  • Realizar o planeamento de recursos a nível nacional com projeções económico -financeiras plurianuais, em coerência com a revisão e aprovação de planos estratégicos a nível nacional, regional e das unidades de saúde;

Coordenadora: Dra. Anabela Mendonça

UOC

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