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As Circulares Informativas são documentos que contêm um conjunto de informação relativa a procedimentos de actuação em determinada área do SNS

2016

Circular Informativa n.º 30/2016/ACSS

Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional da Saúde do Governo Regional dos Açores - Protocolo de cooperação que estabelece a reciprocidade na dispensa de medicamentos

Circular Informativa n.º 29/2016/ACSS
Programa de simplificação administrativa no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação

Circular Informativa nº 26 de 23/08/2016
Parametrização da plataforma Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio -SAPA

Circular Informativa n.º 24 de 05/07/2016
Implementação do sistema de codificação clínica ICD-10-CM/PCS em Portugal, em substituição da atual ICD-9-CM

Circular Informativa n.º 23 de 28/06/2016
Regularização de património - extinta Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde - DGIES

Circular Informativa n.º22 de 07/06/2016
Despacho n.º 5911-C/2016, de 3 de maio – Interpretação e Aplicação

Circular Informativa n.º 20 de 06/05/2016
Contratação ou renovação de contratos de trabalho pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde com a natureza de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde - regime excecional previsto no Despacho n.º 5911-C/2016, de 3 de maio
- Formulário

Circular Informativa n.º 19 de 18/04/2016
Contratação de Médicos Aposentados durante o ano de 2016, ao abrigo do Decreto-Lei n.º89/2010, de 21 de julho
- Perguntas Frequentes

Circular Informativa n.º18 de 18/04/2016
Regime de mobilidade parcial prevista no artigo 22.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º11/93, de 15 de janeiro 

Circular Informativa n.º 17 de 08/04/2016
Manual de Consolidação de Contas do Ministério da Saúde-2015
-
Anexo I

Circular Informativa n.º 12 de 07/03/2016
Implementação de regras respeitantes à prestação de contas mensais
 
Circular Informativa n.º 11 de 04/03/2016
Redução remuneraória aplicável à retribuição auferida pelos investigadores no âmbito de ensaios clínicos

Circular Informativa n.º 8 de 15/02/2016
Protocolo de desabituação do uso crónico de benzodiazepinas.

Circular Informativa n.º 7 de 15/02/2016
Convite à participação no programa SIMPLEX
- Carta SIMPLEX

Circular Informativa n.º 4 de 21/01/2016
Comunicação de taxas moderadoras à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativas ao ano de 2015

2015

Circular Informativa n.º 27 de 21/12/2015
Implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade (TNF) na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)*
*Errata
Na folha 2, alínea d) onde se lê: “prevista no nº 2 do artigo 22º da Portaria nº 174/2014, de 10 setembro).” deve ler-se: “prevista no nº 1 do artigo 22º da Portaria nº 174/2014, de 10 setembro).”

Circular Informativa n.º 25 de 07/10/2015
Celebração de novas convenções na área da Endoscopia Gastroenterológica
- Procedimentos de contratação e acordos de adesão.

Circular Informativa n.º 24 de 30/09/2015
Modelo de Consentimento Informado (CI)
- Anexo 

Circular Informativa n.º 23 de 14/09/2015
Operacionalização da Lei n.º 134/2015, de 7 de Setembro, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

Circular Informativa n.º 22 de 10/08/2015
XXXV Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde - HOPE 2016


Circular Informativa n.º 21 de 01/09/2015
Regras de cálculo do financiamento pela realização de atos de colheita e transplante de órgãos e tecidos e o estabelecimento do circuito para a faturação dos processos abrangidos.
- Anexo 1
- Anexo 2
- Anexo 3

Circular Informativa nº 19 de 11/06/2015
Fundo de Compensação do Trabalho

Circular Informativa n.º 18 de 06/05/2015
Manual de consolidação de contas de 2014 do Ministério da Saúde.
Manual de consolidação

Circular Informativa n.º 17 de 27/04/2015
Implementação do Programa de Gestão dos Doentes Mentais Internados em Instituições do Setor Social

Circular Informativa n.º 15 de 25/03/2015
Esclarecimento no âmbito da instrução e gestão de processos das entidades convencionadas.

Circular Informativa n.º 13 de 09/03/2015
Suspensão de envio dos mapas de despesa ao Tribunal de Contas.

Circular Informativa n.º 12 de 23/02/2015
Aplicação do Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro, aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho sujeitos a um período normal de trabalho correspondente a 35 horas semanais.

Circular Informativa n.º 11 de 07/04/2015
Regulamentos comunitários - procedimentos de reembolso dos custos das prestações em espécie obtidas em Estado-Membro diferente da residência dos utentes
Requerimento 

Circular Informativa n.º 10 de 18/02/2015
Meios de comprovação para a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os dados benévolos de sangue.

Circular Informativa Conjunta n.º 7 de 13/02/2015
Implementação do Despacho n.º 9405/2014, de 14 de julho - Processo de desmaterialização da prescrição, dispensa e conferência de cuidados respiratórios domiciliários.

Circular informativa n.º 6 de 02/02/2015
Procedimento concursal
nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Circular informativa n.º 5 de 16/01/2015
Informação sobre os direitos referentes à obtenção de cuidados de saúde transfronteiriços e condições para o reembolso dos custos.

Circular informativa n.º 4 de 16/01/2015
Cuidados de Saúde Transfronteiriços - Requerimentos para pedido de autorização prévia e pedido de reembolso.

Circular informativa n.º 3 de 15/01/2015
Regras de cálculo do financiamento pela realização de atos de colheita e transplante de órgãos e tecidos e estabelecimento do circuito para a faturação dos processos abrangidos.
Anexo


2014

Circular informativa n.º32 de 29/12/2014
Pagamentos no âmbito do Programa de tratamento de doentes mentais crónicos institucionalizados

Circular Informativa n.º25 de 01/09/2014

XXXIV Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde - HOPE 2015 

Circular Informativa Nº 24 de 21/08/2014 [PDF - 368 Kb]
Dispensa do pagamento de taxas moderadoras nas consultas, sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito do tratamento e seguimento da doença oncológica.

Circular Informativa Nº 23 de 01/08/2014 [PDF - 407 Kb]
Uniformização de procedimentos relativos ao Helpdesk da aplicação informática da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) - GestCare - CCI
Anexo - Modelo de Comunicação

Circular Informativa Nº 21 de 17/07/2014 [PDF - 398 Kb]
Sistema de Classificação de Doentes para ambulatório de Medicina Física e de Reabilitação. 
Anexo I  - SClinico CSPMFRA v1
Anexo II - FAQs Junho 2014

Circular Informativa Nº 18 de 29/05/2014 [PDF - 380 Kb]
Regime aplicável à avaliação do desempenho – SIADAP 3 – dos trabalhadores
enfermeiros detentores de contrato de trabalho em funções públicas. 

Circular Informativa Nº 17 de 29/05/2014 [PDF - 378 Kb]
Atribuição de suplementos remuneratórios ao pessoal da carreira especial de
enfermagem pelo exercício de cargos de direção e chefia. 


Circular Informativa Nº 16 de 13/05/2014
 [PDF - 372 Kb]
LCPA - Esclarecimento relativamente à alteração ao SIDC, transmitida na Newsletter da SPMS, EPE, de 23 de abril de 2014. 

Circular Informativa Nº 15 de 09/05/2014

Carreira especial de enfermagem - regime de jornada contínua.

Circular Informativa Nº 10 de 31/03/2014 [PDF - 1.12 Mb]
Implementação do Programa de Gestão dos Doentes Mentais Internados em Instituições do Sector Social no ano de 2014.

Circular Informativa Nº 6 de 20/02/2014 [PDF - 630 Kb]
Regime de mobilidade aplicável, em particular, aos profissionais de saúde. Instrução dos processos. Interpretação do n.º6 do artigo 22-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1193, de 15 de janeiro, editado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

Circular Informativa Nº 5 de 20/02/2014 [PDF - 990 Kb]
Modelo de faturação dos serviços de SI/TI prestados às Entidades do Ministério da Saúde.

Circular Informativa Nº 4 de 10/02/2014 [PDF - 279 Kb]
Transporte Não Urgente de Doentes - RNCCI - Sistema de Gestão de Transportes de Doentes

Circular Informativa Nº 3 de 30/01/2014 [PDF - 420 Kb]
Despacho n.º 1317-B/2014 - Contratação em regime de prestação de serviços.

Circular Informativa Nº 2 de 17/01/2014
[PDF - 660 Kb]
Doentes do foro mental - tipologia de respostas.

Circular Informativa Nº 1 de 03/01/2014 [PDF - 383Kb]
Dispensa do pagamento de taxas moderadoras. Desempregados.

2013

Circular Informativa Nº 17 de 16/12/2013 [PDF - 426 Kb]
Duração do trabalho em regime de jornada contínua.

Circular Informativa Conjunta Nº 3 - ACSS/DGS de 02/12/2013 [PDF - 713 kb]
Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.

Circular Informativa Nº 16 de 16/10/2013
[PDF - 282 Kb]
Procedimentos de atuação quanto aos critérios de suporte básico de vida (SBV) e equipamentos de emergência médica ou desfibrilhador automático nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI).

Circular Informativa Nº 15 de 04/10/2013 [PDF - 246 Kb]
Nova versão da Aplicação Central de Gestão de Utentes do RNU - WebRNU

Circular Informativa Nº 14 de 30/09/2013 [PDF - 246 Kb]
Renovação automática do reconhecimento da condição de insuficiência económica para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras (30 de setembro de 2013)

Circular Informativa Nº 13 de 10/09/2013 [PDF - 644 Kb]
XXXIII Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde - HOPE 2014  

Circular Informativa Nº 12 de 06/08/2013 [PDF - 1 Mb]
Custos com pessoal. Contabilização de subsídio de férias, férias e subsídio de natal (SF; F; SN).

Circular Informativa Nº 11 de 29/07/2013 [PDF - 315 kb]
Atribuição de abono para falhas.

Circular Informativa Nº 10 de 24/07/2013 [PDF - 447 kb]
Programa Vertical de Ajudas Técnicas.

Circular Informativa Nº 9 de 17/07/2013 [PDF - 598 kb]
Contratos Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) - Alteração da cláusula do período de vigência.

Circular Informativa Conjunta Nº 2 - INFARMED/ ACSS de 11/07/2013 [PDF - 304 kb]
Alteração da legislação aplicável à prescrição e dispensa.

Circular informativa N.º 8 de 2/07/2013 [PDF - 200 kb]
Esclarecimentos à Circular Normativa de 12/2012 de 30 de janeiro relativa à isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras no âmbito de doença oncológica.

Circular informativa N.º 7 de 12/04/2013
[PDF - 139 kb]
RNCCI

Circular informativa N.º 6 de 10/04/2013 [PDF - 211 kb]
Lei dos Compromissos - Despacho 47/2013

Circular informativa N.º 4 de 01/04/2013 [PDF - 206 kb]
Relatório de atividades de formação da Administração Pública (RAF 2012).

Circular Informativa Nº 3 de 22/02/2013 [PDF - 358 kb]
Regime de remuneração da prestação de trabalho noturno, suplementar e extraordinário aplicável aos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Circular Informativa Nº 2 de 07/02/2013 [PDF - 680 kb]
Redução remuneratória dos gestores públicos, executivos e não executivos, e equiparados, ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho. Uniformização de entendimentos.

Circular Informativa Nº 1 de 24/01/2013 [PDF - 350 kb]
Constituição das comissões para vistoria e monitorização de UPSS.

Circular Informativa Conjunta Nº 1 - INFARMED/ ACSS de 17/01/2013 [PDF - 145 kb]
Normas técnicas relativas à dispensa.
Normas relativas à dispensa de medicamentos e produtos de saúde 

2012

Circular Informativa Conjunta Nº 4 - INFARMED/ ACSS/ SPMS de 20/12/2012 [PDF - 188 kb]
Normas técnicas relativas à prescrição.
Orientações específicas para prescritores

Circular Informativa Conjunta Nº 3 - INFARMED/ ACSS/ SPMS de 06/12/2012 [PDF - 665 kb]
Prescrição de medicamentos para dispensa em regime de ambulatório pelas farmácias hospitalares - Requisitos funcionais de informação de monitorização.

Circular Informativa Conjunta Nº 2 - INFARMED/ ACSS de 06/12/2012 [PDF - 559 kb]
Prescrição e dispensa de medicamentos que inclua a denominação comercial do medicamento - clarificação.

Circular Informativa Nº 28 de 28/12/2012 [PDF - 462 kb]
Utilização dos modelos de vinhetas nas receitas médicas - despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde de 28/12/2012.

Circular Informativa Nº 27 de 04/12/2012 [PDF - 1.099 kb]
Esclarecimento sobre o regime de isenção do pagamento de encargos com o transporte não urgente de doentes e regime de isenção do pagamento de taxas moderadoras.

Circular Informativa Nº 26 de 22/10/2012 [PDF - 329 kb]
Prescrição de produtos de apoio para a absorção de urina e fezes pelos prestadores de cuidados de saúde.

Circular Informativa Nº 25 de 30/10/2012 [PDF - 235 kb]
Mudança de referencial contabilístico das Entidades Públicas Empresariais (EPE).

Circular Informativa Nº 24 de 14/09/2012 [PDF - 316 kb]
Reporte de informação sobre medicamentos inscritos no Código Hospitalar Nacional do Medicamento desagregada por fornecedor. 

Circular Informativa Nº 23 de 11/09/2012 [PDF - 673 kb]
XXXII Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde - HOPE 2013
"Segurança do Doente: uma realidade no espaço europeu" .

Circular Informativa Nº 22 de 04/09/2012 [PDF - 294 kb]
Relatório de atividades de formação da Administração Pública (RAF 2011).

Circular Informativa Nº 21 de 31/08/2012 [PDF - 1,17 MB]
Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais do Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM): Aplicação da adenda ao protocolo de cooperação que estabelece reciprocidade na dispensa de medicamentos.

Circular Informativa Nº 20 de 03/09/2012 [PDF - 1 MB]
Implementação de regras de negócio de validação da prestação de contas mensal.

Circular Informativa Nº 19 de 30/08/2012 [PDF - 325 Kb]
Reporte das Tabelas 1, 2A, 2B e 3 referente à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

Circular Informativa Nº 18 de 26/07/2012 [PDF - 458 Kb]
Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais do Governo da Região Autónoma da Madeira. 

Circular Informativa Nº 17 de 24/07/2012
[PDF - 223 Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras para doentes do foro oncológico. 

Circular Informativa Nº 16 de 11/07/2012
[PDF - 185 Kb]
Tabelas 4A e 4B: Passivos, Contas a pagar, Pagamentos em atraso, Compromissos e Pagamentos - campo [9] referente a fundos acumulados.

Circular Informativa Nº 15 de 29/06/2012 [PDF - 189 Kb]
Número de compromisso, artigo 5.º, n.º3, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

Circular Informativa Nº 14 de 26/06/2012 [PDF - 184 Kb]
Contraordenação pela utilização dos serviços de saúde sem pagamento de taxa moderadora.

Circular Informativa Nº 13 de 01/06/2012 [PDF - 1,71 Mb]
Transporte não urgente de doentes - Enquadramento, Acesso, tipologia de transportes e encargos.

Circular Informativa Conjunta Infarmed - ACSS Nº 1 de 24/05/2012 [PDF - 2000 Kb]
Regras de prescrição e dispensa de medicamentos - disposições transitórias.

Circular Informativa Nº 12 de 20/04/2012 [PDF - 742 Kb]
Monitorização da prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Circular Informativa Nº 11 de 17/04/2012 [PDF - 324 Kb]
Circular Série A n.º 1368 da DGO.
Instruções sobre cabimentos, compromissos e pagamentos em atraso. (actualização)

Circular Informativa Nº 10 de 08/03/2012 [PDF - 185 Kb]
Contabilização de faturação de entidades convencionadas.

Circular Informativa Nº 8 de 30/01/2012 [PDF - 406 Kb]
Aplicação da Lei do Orçamento de Estado para 2012 - Pagamento de trabalho extraordinário.

Circular Informativa Nº 7 de 30/01/2012 [PDF - 232 Kb]
Dispensa de Pagamento de taxas moderadoras de consultas de planeamento familiar e 
atos complementares prescritos no decurso destas.

Circular Informativa Nº 6 de 30/01/2012 [PDF - 416 Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras de consultas,sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito da Saúde Mental. 

Circular Informativa Nº 4 de 27/01/2012 [PDF - 86 Kb]
Reconhecimento de especialistas em Física Médica - Artº 4º do Decreto-Lei n.º72/2011 - Prazo e procedimentos a adoptar pelos interessados. 

Circular Informativa Nº 3 de 20/01/2012
[PDF - 206 Kb]
Lei do Orçamento de Estado para 2012 – esclarecimentos relativos à aplicação dos artigos 30.º e 33º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro.

Circular Informativa Nº 2 de 03/01/2012 [PDF - 186 Kb]
Circular Série A n.º 1368 da DGO
Intruções sobre cabimentos, compromissos e pagamentos em atrasos.

Circular Informativa Nº 1 de 03/01/2012 [PDF - 345 Kb]
Requerimento para reconhecimento de Insuficiência Económica para Isenção de Pagamento de Taxas Moderadoras.

   Ano 2011

   Ano 2010

   Ano 2009

   Ano 2008

   Ano 2007

   Ano 2006

   Ano 2005




 


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