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2016

Deliberação n.º 1502/2016, de 30 de Setembro
Ratificação de atos praticados pela Dra. Carla Gonçalo, Vice-Presidente do Conselho Diretivo

Deliberação n.º 1151/2016, de 20 de Julho
Distribuição de pelouros pelos membros do Conselho Diretivo da ACSS.

Despacho (extrato) n.º 7120/2016, de 31 de Maio
Nomeação em regime de substituição de João Paulo Garcia Lopes da Cruz como coordenador da Unidade de Gestão da Conta do Medicamento e dos Dispositivos Médicos

Deliberação n.º 797/2016, de 9 de Maio
Extinção da Unidade de Gestão de Informação e criação da Unidade de Gestão da Conta do Medicamento e dos Dispositivos Médicos

2015
Deliberação n.º 2304/2015, de 18 de Dezembro
Distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão corrente das unidades orgânicas da ACSS, I.P.

Despacho (extrato) n.º 14250/2015, de 2 de Dezembro

Nomeação em regime de substituição do Coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais, Eng. Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira

Despacho (extrato) n.º 14249/2015, de 2 de Dezembro

Nomeação em regime de substituição do Coordenador da Unidade de Orçamento e Controlo, Dr. Miguel Ângelo Madeira Rodrigues

Decreto-Lei nº 206/2015, de 23 de setembro 
Alteração à lei orgânica da ACSS

Deliberação n.º 1648/2015, de 21 de agosto
Distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão corrente das unidades orgânicas da ACSS, I.P.

Deliberação n.º 1634/2015, de 20 de agosto
Distribuição de pelouros pelos membros do Conselho Diretivo

Deliberação n.º 1484/2015, de 27 de julho
Criação da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais (UAH)

Aviso n.º 1435/2015, de 9 de fevereiro
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Gustavo Ferreira para o cargo de coordenador da Unidade de Gestão de Informação.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 43/2015, de 15 de janeiro
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio.

Deliberação n.º 79/2015, de 21 de janeiro
Cria a Unidade de Gestão de informação.


2014
Despacho n.º 15296/2014, de 17 de dezembro
Designação do fiscal único da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P..

Despacho n.º 14707/2014, de 4 de dezembro
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Isaura Sofia Pinto Vieira para o cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão do Centro de Conferência de Faturas.

Despacho n.º 14706/2014, de 4 de dezembro  
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Manuela Carvalho para diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral.

Despacho n.º 14213/2014, de 25 de novembro
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto para o cargo de Coordenadora da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho.

Decreto-Lei n.º 173/2014, de 19 de novembro

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/2014, de 22 de agosto, e 127/2014, de 22 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P..
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 23.09.2015 - Alterado (a partir de 24.09.2015) o art 3.º (na redação do presente diploma) e aditados os arts 13.º-A e 13.º-B ao Dec Lei 35/2012 de 15-fev, pelo(a) Decreto-Lei n.º 206/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23.

Deliberação n.º 2064/2014, de 12 de novembro

Cria a Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho.


Despacho n.º 13667/2014, de 11 de novembro
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Armanda Morato Bravo Moura para o cargo de diretora do Departamento de Gestão Financeira. 

Despacho n.º 13368/2014, de 4 de novembro
Nomeação, em regime de substituição, do mestre Aquilino Paulo da Silva Antunes para o cargo de coordenador do Gabinete Jurídico.

Deliberação n.º 2019/2014, de 4 de novembro
Delegação de competências dos membros do Conselho Diretivo da ACSS, I.P..

Deliberação n.º 2009/2014, de 3 de novembro
Distribuição de pelouros dos membros do Conselho Diretivo da ACSS, I.P..

Resolução n.º 24/2014, de 11 de setembro (publicada no n.º 181, de 19 de setembro)
Nomeação do Conselho Diretivo da ACSS, I.P..

Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 12.09.2014 - Retificado o 5.º parágrafo do preâmbulo pelo(a) Declaração de Retificação n.º 39/2014 - Diário da República n.º 176/2014, Série I de 2014-09-12.

Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto
Adaptação dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde e alteração à lei orgânica do Ministério da Saúde.

Despacho n.º 4519/2014, de 27 de março
Nomeação do licenciado Ricardo Jorge de Almeida Perdigão Seleiro Mestre para o cargo de diretor do Departamento de Gestão e Financimento de prestações de Saúde.

Despacho n.º 4518/2014, de 27 de março
Nomeação do licenciado José João Direito de Morais Guerreiro para o cargo de coordenador da Unidade de Contabilidade.

Despacho n.º 2198/2014, de 11 de fevereiro
Nomeação da licenciada Maria do Carmo Costa da Silva Carvalho para o cargo de Coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo.

Despacho n.º 2197/2014, de 11 de fevereiro
Nomeação da licenciada Carla Maria Ferreira Oliveira para o cargo de coordenadora da Unidade de Gestão de Risco.

Despacho n.º 2196/2014, de 11 de fevereiro
Nomeação da licenciada Celeste da Conceição Terência da Silva para o cargo de coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão. 

Despacho n.º 2195/2014, de 11 de fevereiro
Nomeação do licenciado Vitor Manuel Marçal Alexandre para o cargo de Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna.

Despacho n.º 2194/2014, de 11 de fevereiro
Nomeação da licenciada Maria Filomena Parra da Silva para o cargo de diretora de Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos.

Deliberação n.º 22/2014, de 10 de janeiro
Distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão corrente das unidades orgânicas da ACSS, decorrentes da organização interna prevista na Portaria n.155/2012, de 22 de maio.


Despacho n.º 1423/2014, de 29 de janeiro
Nomeação da licenciada Maria Gabriela Veloso Maia para o cargo de Diretora do Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos de Saúde.

Deliberação n.º 20/2014, de 9 de janeiro
Criação da Unidade de Gestão do Centro de Conferência de Faturas (UCF).


2013
Despacho n.º 14090/2013, de 4 de novembro
Nomeação, precedida de procedimento concursal em regime de comissão de serviço, da licenciada Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino para o cargo de diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral. 

Despacho n.º 10808/2013, de 21 de agosto
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria do Carmo Costa da Silva Carvalho para o cargo de coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo. 

Despacho n.º 8384/2013, de 27 de junho
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino para o cargo de diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral.

Despacho n.º 48/2013, de 8 de abril
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado José João Direito de Morais Guerreiro para o cargo de coordenador da Unidade de Contabilidade.


2012
Deliberação n.º 2020/2012, de 19 de Dezembro 
Conclusão do processo de fusão UMCCI/ACSS, I. P.

Despacho n.º 87/2012, de 29 de junho
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Ans Sofia Alves Coutinho para o cargo de Coordenadora da Unidade de Instalações e Equipamentos.

Deliberação n.º 800/2012, de 15 de junho 
Nos termos dosEstatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P, procede à criação das unidades flexíveis.
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 12.11.2014 - Extinta a Unidade de Modalidades de Pagamento e Formação de Preços (UMP) constante da presente deliberação e determinado que as competências relativas à mesma previstas nas als. c), d), f), g), h), i), j), e l) do art. 4.º da Port 155/2012, de 22-mai, passem a pertencer à Direção do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde (DPS) pelo(a) Deliberação n.º 2064/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12.

Portaria n.º 155/2012. D.R. n.º 99, Série I de 22 de maio
Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alterações efetuadas ao diploma: 
2. 21.01.2015 - Extinta a Unidade de Acesso e Contratualização (UAC) e determinado que as competências previstas nas als. k) e l) do art. 6.º do presente diploma passem a pertencer à Direção do Departamento pelo(a) Deliberação n.º 79/2015 - Diário da República n.º 14/2015, Série II de 2015-01-21;
1. 12.11.2014 - Extinta a Unidade de Modalidades de Pagamento e Formação de Preços (UMP) constante da Delib. 800/2012, de 15-jun, e determinado que as competências relativas à mesma previstas nas als. c), d), f), g), h), i), j), e l) do art. 4.º da presente portaria passem a pertencer à Direção do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde (DPS) pelo(a) Deliberação n.º 2064/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12.

Despacho n.º 3903/2012, D.R. n.º 55, série II de 26 de março
Determina que são mantidos, até ao termo do respetivo prazo inicial, os mandatos dos membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., (ACSS, I. P.).

Declaração de Retificação n.º 12/2012. D.R. n.º 41, Série I de 27 de fevereiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011.
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 16.03.2012 - Retificada pela Declaração de Retificação n.º15/2012.16.03.2012.PCM, DR.IS [55] de 16.03.2012.


Deliberação n.º 189/2012, de 15 de fevereiro
Subdelegação de competências do Conselho Diretivo da ACSS, I.P. no seu Presidente.

Decreto-Lei n.º 35/2012,  de 15 de fevereiro
Aprova a Lei Orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P..
Alterações efetuadas ao diploma: 
2. 23.09.2015 - Alterado (a partir de 24.09.2015) o art 3.º (na redação do Dec Lei 173/2014 de 19-nov) e aditados os arts 13.º-A e 13.º-B ao presente decreto-lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 206/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23;
1. 19.11.2014 - Alterados a partir de 01.12.2014 os arts. 3.º, 4.º e 13.º e aditado na mesma data o art. 7.º-A ao presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19.


Despacho n.º1192/2012, de 27 de janeiro
Nomeação do Dr.Paulo Vasconcelos para o cargo de Vogal do conselho diretivo da ACSS.

Deliberação n.º 38/2012, de 16 de janeiro
Deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P. no que respeita a distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão corrente das diversas unidades orgânicas da ACSS, I. P. e a delegação de competências.

Portaria n.º 7/2012, de 3 de janeiro
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais afetas ao Ministério da Saúde para o ano de 2012.

2011
Decreto-Lei n.º124/2011, de 29 de Dezembro
Define a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.
Alterações efetuadas ao diploma: 
5. 07.08.2015 - Alterado (a partir de 08.08.2015) os arts 2.º e 4.º e o anexo I, e aditado o art 13.º-A ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 152/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07;
4. 19.11.2014 - Alterados a partir de 01.12.2014 os arts. 14.º e 19.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19;
3. 22.08.2014 - Alterado o art. 20.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 126/2014 - Diário da República n.º 161/2014, Série I de 2014-08-22;
2. 22.08.2014 - Revogada, a partir de 01.09.2014, a al. f) do n.º 2 do art. 19.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 127/2014 - Diário da República n.º 161/2014, Série I de 2014-08-22;
1. 27.02.2012 - Retificado o nº 1 do art. 12º e a al. b) do nº 3 do art. 23º pela DECL-RECT.12/2012.27.02.2012.PCM, DR.IS [41] de 27.02.2012.


Despacho n.º17225/2011, de 16 de Dezembro 
Nomeação do Dr.Alexandre Lourenço para o cargo de Vogal do conselho diretivo da ACSS.
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 16.03.2012 - Mantido o mandato pelo DESP.3903/2012.16.03.2012.MS, DR.IIS [55] de 16.03.2012.

Deliberação n.º 2292/2011, de 30 de Novembro
Subdelegação de competências do Conselho Directivo da ACSS no seu Presidente para a práctica de actos delegados por S.E. o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho n.º 1278/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 23 de Setembro de 2011.

Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de Novembro
Procede à transferência de atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. para a SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), define o regime de transição do pessoal e altera o Decreto -Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos--Leis n.os 222/2007, de 29 de Maio, 234/2008, de 2 de Dezembro, e 91/2010, de 22 de Julho, o Decreto -Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 234/2008, de 2 de Dezembro, e 136/2010, de 27 de Dezembro, e o Decreto -Lei n.º 19/2010, de 22 de Março.
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 15.02.2012 - Revogado, a partir de 01.03.2012, o Dec Lei 219/2007 de 29-mai, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.35/2012.15.02.2012.MS, DR.IS [33] de 15.02.2012.


Deliberação n.º 2197/201, de 10 de Novembro
Deliberação do Conselho Directivo da ACSS, I. P. que procede à distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão corrente do Dr. Rui dos Santos Ivo e à delegação das respectivas competências.

Despacho n.º 15007/2011, de 10 de Novembro
Nomeação do Dr.Rui Santos Ivo para o cargo de Vice-Presidente da ACSS, I.P..
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 16.03.2012 - Mantido o mandato pelo DESP.3903/2012.16.03.2012.MS, DR.IIS [55] de 16.03.2012.

Despacho n.º 12728/2011, de 14 de Setembro
Subdelegação de competências de SE, o Secretário de Estado da Saúde, no conselho directivo da ACSS, I.P..

Despacho n.º 11374/2011, de 7 de Setembro
Determina a disponibilização pela ACSS, I.P. de informação pública mensal sobre o desempenho assistencial e económico-financeiro das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Deliberação n.º 1777/2011, de 25 de Agosto
Delegação de competências do Conselho Directivo da ACSS,I.P. no seu Presidente.

Despacho n.º 10061/2011, de 3 de Agosto
Nomeação do Professor Doutor João Carvalho das Neves para o cargo de Presidente da ACSS.
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 16.03.2012 - Mantido o mandato pelo DESP.3903/2012.16.03.2012.MS, DR.IIS [55] de 16.03.2012.


Portaria n.º 193/2011, de 13 de Maio
Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade.

2010
Despacho nº. 9228/2010, de 31 de Maio
Recondução do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., tendo em conta o seu perfil e aptidão para o desempenho do cargo evidenciados nas sinopses curriculares que se anexam ao presente despacho.

2009
Portaria nº. 1087/2009, de 22 de Setembro
Aditamento aos Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. consagrando a qualificação e graus dos cargos dirigentes da ACSS, I. P., tendo em conta a sua especificidade e elevada complexidade, decorrente das suas atribuições e competências.

Portaria n.º 1369-A/2008, de 28 de Novembro
Estabelece o capital do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde e aprova o respectivo Regulamento de Gestão

2008
Decreto-Lei nº. 234/2008, de 02 de Dezembro
Transferência das competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, em matéria de qualidade para a Direcção-Geral da Saúde.
Alterações efetuadas ao diploma: 
6. 15.02.2012 - Revogado, a partir de 01.03.2012, o Dec Lei 219/2007 de 29-mai, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.35/2012.15.02.2012.MS, DR.IS [33] de 15.02.2012;
5. 29.12.2011 - Revogado a partir de 03.01.2012., o Dec Lei 212/2006, de 27-Out, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.124/2011.29.12.2011.MS, DR.IS [249] de 29.12.2011;
4. 17.11.2011 - Alterado o art. 16º do Dec Lei 212/2006, de 27-Out, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.108/2011.17.11.2011.MS, DR.IS [221] de 17.11.2011;
3. 17.11.2011 - Alterado o art. 3º do Dec Lei 219/2007, de 29-Maio, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.108/2011.17.11.2011.MS, DR.IS [221] de 17.11.2011;
2. 12.07.2011 - Determinada a transição para o Ministério da Saúde dos serviços, organismos e entidades identificados no Dec lei 212/2006 de 27-Out, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.86-A/2011.12.07.2011.PCM, DR.IS [132-Supl] de 12.07.2011, nos termos do seu art. 18º.;
1. 27.12.2010 - Alterado o art. 18º do Dec Lei 219/2007, de 29-Maio, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.136/2010.27.12.2010.MS, DR.IS [249] de 27.12.2010.


2007
Decreto-Lei nº. 219/2007, de 29 de Maio
Procede à criação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., como organismo da administração indirecta do Estado com funções de administração dos recursos do Serviço Nacional de Saúde e de planeamento e gestão da qualidade organizacional dos serviços e estabelecimentos que constituem o sistema de saúde.
Alterações efetuadas ao diploma: 
4. 15.02.2012 - Revogado, a partir de 01.03.2012, o presente diploma, alterado pelos Dec Lei 234/2008 de 02-dez, 136/2010 de 27-dez e 108/2011 de 17-nov, pelo DEC LEI.35/2012.15.02.2012.MS, DR.IS [33] de 15.02.2012;
3. 17.11.2011 - Alterado o art. 3º (na redacção do Dec Lei 234/2008, de 02-Dez) e revoga as al.s as p) e q) do nº 2 do art. 3º, pelo DEC LEI.108/2011.17.11.2011.MS, DR.IS [221] de 17.11.2011, que determina a sucessão da SPMS, E. P. E., na posição de central de compras detida pela ACSS, I. P., bem como a transferência para SPMS, E. P. E., das posições jurídicas detidas pela ACSS, I. P., na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação;
2. 27.12.2010 - Alterado o art. 18º do presente diploma, na redacção do Dec Lei 234/2008, de 02-Dez, pelo DEC LEI.136/2010.27.12.2010.MS, DR.IS [249] de 27.12.2010;
1. 02.12.2008 - Alterados os arts. 3.º, 5.º, 15.º, 17.º e 18.º, revogada a al. a) do nº 2 do art. 5.º, o art. 8.º, o nº 4 do art. 15.º e a al. e) do art. 17.º, todos do presente diploma, pelo DEC LEI.234/2008.02.12.2008.MS, DR.IS [233] de 02.12.2008.


Despacho n.º 2495/2007, de 30 de Janeiro, publicado no DR, n.º 36, II Série de 20 Fevereiro
Fixação de mecanismos específicos de avaliação de preços para as convenções celebradas com o Serviço Nacional de Saúde.

Despacho n.º 2496/2007, de 31 de Janeiro, publicado no DR, nº 36, II Série, de 20 de Fevereiro
Procedimentos para a aquisição durante o ano de 2007 de produtos farmacêuticos e de consumo clínico e relevância dos seus preços unitários.

2006
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2006, de 23 de Novembro, publicada no DR, 2.ª série, n.º 239, de 14 de Dezembro
Determina que a estrutura de missão “Parcerias.Saúde”, passa a ser dirigida, a título transitório, pelo vice presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. , licenciado João Gerardo Maurício Wemans.
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 16.11.2001 - Exonera o licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, nomeado pela Resolução 162/2001, de 16 de Novembro, DR.IS-B [266].

Decreto-Lei n.º 242-B/2006, de 29 de Dezembro
Estabelece o sistema de pagamento, às farmácias, da comparticipação do Estado dos medicamentos.
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 01.10.2010 - Dada nova redacção aos arts. 2º e 3º pelo DEC LEI.106-A/2010.01.10.2010.MS, DR.IS [192-Supl] de 01.10.2010.

2000
Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro

Alarga a competência do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde na celebração de contratos públicos de aprovisionamento para o fornecimento de bens e serviços no sector da saúde e revoga a Portaria n.º 415/98, de 20 de Julho.

 


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