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Publicações»PMP - Pagar a Tempo e Horas

No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008 de 14 de Fevereiro, compete à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., no que respeita às Unidades de Saúde do Sector Público Administrativo e do Sector Empresarial do Estado, publicar nesta página:

 

2015

PMP 2.º Trimestre 2015 HEPE

PMP 4.º Trimestre 2015 HEPE 

 

PMP 2.º Trimestre 2015 SPA

PMP 4.º Trimestre 2015 SPA 

 

 

 

2014

PMP 2.º trimestre 2014 HEPE

PMP 4.º trimestre HEPE 

 

   PMP 4.º trimestre SPA

 
     

 2013

PMP 4.º trimestre 2013 SPA

PMP 4.º trimestre 2013 HEPE

 PMP 2º trimestre 2013 HEPE

 

 

 

 

 

2012

PMP 4º trimestre 2012 SPA

PMP 4º trimestre 2012 HEPE

PMP 2º trimestre 2012 HEPE

PMP 2º trimestre 2012 SPA

 

 

 

 

2011

 PMP 4º trimestre 2011 HEPE

PMP 4º trimestre 2011 SPA

PMP 2º trimestre 2011 SPA

 PMP 2º trimestre 2011 HEPE

 

 

 

 

2010

PMP 4º trimestre 2010 HEPE 

PMP 4º trimestre 2010 SPA

 PMP 2º trimestre 2010 HEPE

PMP 2º trimestre 2010 SPA

 

 

 

 

2009

PMP 4º trimestre 2009 SPA

PMP 4º trimestre 2009 HEPE

PMP 2º trimestre 2009 HEPE

PMP 2º trimestre 2009 SPA

 

 

 

 

2008

PMP 4º trimestre 2008 HEPE

PMP 4º trimestre 2008 SPA

PMP 2º trimestre 2008 SPA

PMP 2º trimestre 2008 HEPE

 

 

 

 

2007

PMP 2007 HEPE

PMP 2007 SPA

Notas sobre a Documentação do PMP

A ACSS publica o Prazo Médio de Pagamentos (PMP) registado por cada Unidade de Saúde no final do quarto trimestre do ano, por ordem decrescente do PMP. A média do PMP registada pelas Unidades de Saúde no final do quarto trimestre. Os objectivos anuais, por Unidade de Saúde, de prazos de pagamento a fornecedores. 

A informação agora publicada encontra-se ordenada por ordem decrescente do PMP das entidades do sector publico administrativo e das entidades do sector empresarial do estado.

Conjuntamente com os PMP são publicados os objectivos anuais para seguinte, por serviço, de prazos de pagamento a fornecedores, apurados de acordo com o disposto no n.º 9 da RCM n.º34/2008.

A listagem inclui as unidades de saúde do sector público administrativo e as entidades do sector empresarial do estado. No final da listagem apresenta-se as médias ponderadas do PMP das entidades do sector público administrativo e do sector empresarial do estado.

Em cumprimento do disposto do artigo 183º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, cumpre informar que a situação das dívidas a fornecedores a 30 de Junho da Administração Central do Sistema de Saúde é a  seguinte:

Mapa dívidas a fornecedores 31 Dezembro 2011

Mapa dívidas a fornecedores 30 Junho 2011

 

No âmbito do artigo 15º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, as entidades públicas que pertencem ao Serviço Nacional de Saúde, entre outras, deverão emitir as declarações referentes aos pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2011.

Assim, de acordo com o artigo supra citado e atendendo ao reporte da informação à Administração Central do Sistema de Saúde, IP pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde, a ACSS, I.P. publica no seu sítio institucional, as declarações da LCPA, referente a pagamentos e recebimentos em atraso. Consulte aqui a respetiva documentação.

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