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Grau de Consultor | Aquisição de categoria isenta de formalidades

Na sequência da notícia do Jornal Tempo Medicina, de 21 de setembro, intitulada "Hospitais pedem à ACSS certificados pagos para atestar categoria de assistente graduado", referindo que várias instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a solicitar aos trabalhadores médicos que obtiveram o grau de consultor, a apresentação da Certidão e Diploma para que lhes seja reconhecida a mudança de categoria profissional e consequentes efeitos, a ACSS esclarece que:


• A efetivação da aquisição da categoria de assistente graduado resultante do grau de consultor obtido no âmbito dos procedimentos concursais abertos em 2002 e 2005 está isenta de quaisquer formalidades, como já informado junto dos conselhos de administração das ARS, hospitais, centros hospitalares e ULS, através de ofício-circular emitido a 21 de agosto de 2015.

Reitera-se que, nos termos do respetivo enquadramento legal, a publicação em Diário da República dos resultados dos referidos procedimentos concursais, constitui condição suficiente para a mudança de categoria profissional no âmbito da carreira e correspondente produção de efeitos remuneratórios.  
            


2016-09-26
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