Apenas são referidos os regulamentos nacionais e específicos mais relevantes para a elaboração da candidatura e organização dos dossiers pedagógicos e contabilísticos na fase de acompanhamento. Não dispensa a consulta de outros regulamentos comunitários para melhor esclarecimento sobre regras gerais de enquadramento do QREN.

Regulamentos comunitários
Para conhecimento das disposições estabelecidas nos Regulamentos (CE) clique aqui 

Regulamentos nacionais

Despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 de Maio – altera o despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, relativo à natureza e aos limites máximos dos custos elegíveis no âmbito dos cofinanciamentos concedidos pelo POPH. 
Despacho n.º5533/2012, de 24 de Abril - relativo à transição automática para o ano seguinte do financiamento aprovado para um ano e não executado.
Despacho Normativo n.º 2/2011, DR n.º 30, II Série de 11 de Fevereiro – altera e republica o despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo n.º 12/2009, de 17 de Março, e pelo despacho normativo n.º 12/2010, de 21 de Maio.
Decreto Regulamentar n.º 4/2010, DR n.º 201, I Série, de 15 de Outubro – altera o Decreto Regulamentar 84-A/2007 de 10 de Dezembro.
Despacho Normativo 12/2010, DR n.º 99, II Série, de 21 de Maio - Alteração ao Despacho Normativo nº 4 – A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento.
Decreto Regulamentar n.º 13/2008, DR nº 116, I Série, de 18 de Junho - Altera o artigo 52.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, garantindo que as candidaturas apresentadas à Autoridade de Gestão até 30 de Junho de 2008 possam beneficiar do período de elegibilidade transitória que permite co-financiar despesas relativamente ao ano de 2007. 
Despacho Normativo nº 12-A/2009 , DR n.º 53, II Série, de 17 de Março – introduz algumas alterações ao Despacho Normativo 4-A/2008.
Declaração de Rectificação n.º 5-A/2008, DR nº 28, I Série, de 8 de Fevereiro - Rectificação ao Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007.
Declaração de Rectificação n.º 3/2008, DR nº 21, I Série, de 30 de Janeiro - Rectificação ao Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007.
Despacho Normativo nº 4-A/2008, DR n.º 17, II Série, de 24 de Janeiro – fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu.
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, DR n.º 237, I Série, de 10 de Dezembro – estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu.

Regulamentos específicos
Despacho nº 18474/2008 de 10 de Julho - Regulamento específico da Tipologia de Intervenção 3.3 – "Qualificação dos profissionais da administração pública central e local e dos profissionais de saúde" do eixo 3, “Gestão e Aperfeiçoamento Profissional” do POPH.