Portaria nº 227/2007, de 5 de Março
Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais - Os Ciclos de Estudos Especiais consistem num processo suplementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas da actividade médica

Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março (Artigo 22º), com a redacção dada pelo Decreto-Lei 29/91, de 11 de Janeiro