A Legislação de enquadramento da carreira especial médica prevê a existência de dois graus de qualificação, sendo um deles, o grau de consultor. Este titulo de habilitação profissional é atribuído pelo Ministério da Saúde, devidamente reconhecido pela Ordem dos Médicos, mediante a realização de Procedimento Concursal.
Neste espaço, poderá consultar informação sobre os seguintes procedimentos concursais de habilitação ao grau de consultor: Concurso 2015 [NOVO] Concurso 2012 [A DECORRER] Concurso 2005 [ENCERRADO]
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Atos certificativos:
Por deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, IP, de 30 de Dezembro, n.º 29/CD/2014, pela emissão de ato certificativo deverão ser pagos os seguintes valores:
Diploma de obtenção do grau de consultor - € 5,00
Certidão de obtenção do grau de consultor - € 5,00
Certidão de equiparação – € 5,00
Formas de pagamento:
Transferência bancária para o seguinte NIB/IBAN (indicando na descrição o nome da pessoa em que foi pedida a emissão do documento e o valor pago)
NIB 0781 0112 0000 0008 4077 0
IBAN PT50078101120000000840770
O comprovativo da transferência deve acompanhar o respetivo requerimento a entregar na ACSS, I.P..
Nota: Não serão aceites pagamentos em numerário enviados por correio.
Envio da documentação
- Via CTT para Parque de Saúde de LIsboa, Edifício 16, Av. do Brail 53, 1700-063 Lisboa
- Por correio eletrónico para geral@acss.min-saude.pt
- Indicando no assunto: DRH_Grau de consultor_Emissão de atos certificativos
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Tabela de Remunerações da Carreira Médica
Portaria nº 227/2007, de 5 de Março
Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais - Os Ciclos de Estudos Especiais consistem num processo suplementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas da actividade médica
Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março (Artigo 22º), com a redacção dada pelo Decreto-Lei 29/91, de 11 de Janeiro
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