A área designada por Tabelas de Nomenclatura, Custos e Ponderações visa a constante actualização e aperfeiçoamento da Portaria que determina a facturação das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, bem como os que a este estejam associados através de contrato de gestão.
O trabalho em curso sintetiza-se nas seguintes linhas gerais:
- Organização de Painéis de Peritos para cada especialidade (em representação de hospitais), os quais elaboram a listagem de procedimentos e descrevem as respectivas componentes de custo. Existem 36 Painéis de Peritos, considerando a radiologia um painel único embora seja necessário desagregar em seis grupos de trabalho.
- Apuramento de custos unitários para cada procedimento. Na portaria 132/2009, de 30 de Janeiro, existem 3.400 códigos de MCDT.
- Marcação do menor número possível de reuniões anuais para cada painel, na perspectiva de reduzir ao mínimo a ocupação dos peritos, que trabalham para a ACSS de forma graciosa.
- Recurso à informática para facilitar a actualização das tabelas. Está em utilização um programa desenvolvido na ACSS.
- Preocupação de harmonização das nomenclaturas com outras listagens de actos existentes, entre as quais a Tabela da Ordem dos Médicos e a Tabela de Convencionados, que se concluiu recentemente.
O programa informático, em uso para este efeito, com a sua forma actual ou baseado noutras opções técnicas, pode ser um bom auxiliar para permitir às instituições conhecerem os seus custos reais e analisarem as eventuais diferenças face aos valores publicados na Portaria que regulamenta a facturação hospitalar.
A publicação das tabelas de preços do SNS para os MCDT efectuados em ambulatório, embora não seja essa a sua função, acaba por servir de referencial para a actividade desenvolvida no sector privado. Está em estudo a indexação dos preços da tabela de Convencionados à tabela do SNS.
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