Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro
Regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas de diálise.

Portaria n.º 45/99, de 21 de Janeiro
Não admissibilidade do uso múltiplo de dialisadores.

Decreto-Lei n.º 241/2000 de 26 de Setembro
Unidades privadas de saúde – Diálise
Dá nova redação aos artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º, 13º, 19º, 24º, 25º, 27º, 28º, 31º, 35º, 36º e 49º do Decreto-Lei nº 505/99, de 20 de Novembro, que aprovou o regime jurídico de licenciamento das unidades privadas de diálise

Decreto-Lei n.º 176/2001 de 1 de Junho
Unidades privadas de saúde – Diálise
Dá nova redação aos artigos 7º, 11º e 12º do Decreto-Lei nº 505/99, de 20 de Novembro, que aprovou o regime jurídico de licenciamento das unidades privadas de diálise.

Despacho n.º 14391/2001 de 10 de Julho
Manual de boas práticas de Hemodiálise