Atribuições / Competências

a) Elaborar especificações técnicas e normas aplicáveis a instalações e equipamentos, bem como aos materiais a utilizar na sua construção por entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde;

b) Definir os requisitos a que devem obedecer as instalações e equipamentos públicos e privados;

c) Definir os requisitos técnicos para terrenos adequados à construção de instalações destinadas à prestação de cuidados de saúde e dar parecer sobre terrenos propostos, no âmbito da rede pública;

d) Regular a execução, análise, avaliação e aprovação de projectos de instalações e equipamentos da responsabilidade de entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde e lançar e acompanhar a execução de projectos de unidades de saúde com elevada diferenciação ou inovadores;

e) Estabelecer normas e metodologias a utilizar na avaliação do estado físico de instalações e equipamentos, públicos e privados;

f) Elaborar manuais de procedimentos para a contratação dos principais tipos de serviços, bens e obras relativos a instalações e equipamentos;

g) Colaborar na elaboração de programas funcionais e propor a aprovação de novos modelos e tipologias para instalações de saúde e ou serviços;

h) Dar parecer sobre planos directores de unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, na vertente das instalações e equipamentos;

i) Colaborar na elaboração de pareceres sobre programas funcionais específicos desenvolvidos por outras entidades e analisar e dar parecer sobre projectos específicos desenvolvidos por unidades de saúde ou nas
Administrações Regionais de Saúde, I. P.;

j) Apoiar os processos de investimento em parcerias público-privadas e as comissões de preparação e de avaliação de projectos nas componentes relativas a edifícios e equipamentos, disseminando as boas práticas identificadas;

l) Dar parecer técnico sobre investimentos, públicos ou privados, em equipamentos de elevada diferenciação, incluídos em lista aprovada pela tutela;

m) Colaborar com outras entidades na preparação de legislação e regulamentação sobre instalações e equipamentos da saúde;

n) Divulgar informação sobre os requisitos das instalações e equipamentos e emitir notas técnicas sobre projectos;

o) Promover a criação de uma rede de parceiros públicos e privados, com vista ao desenvolvimento e divulgação do conhecimento técnico sobre concepção, projecto e construção de instalações e equipamentos;

p) Realizar auditorias de acompanhamento do cumprimento das normas e regulamentos em matéria de instalações e equipamentos;

q) Identificar as necessidades de formação e apoiar a elaboração e execução dos respectivos planos.