Atribuições e competências da UOC

• Assegurar a elaboração e o controlo do orçamento do Ministério da Saúde, abreviadamente designado MS, e do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS;
• Realizar o controlo orçamental dos programas específicos do SNS;
• Preparar informação financeira consolidada;
• Prestar informação à autoridade estatística no âmbito das contas nacionais;
• Proceder à regulação e controlo contabilístico de divulgação de informação contabilística, no âmbito das
  atribuições legais da ACSS, I. P., como entidade consolidante;
• Proceder à normalização da contabilidade de gestão para as instituições do SNS, assegurando a fiabilidade, tempestividade e a comparabilidade da informação de custeio;
• Preparar informação para efeitos de controlo de gestão, identificando e promovendo as melhores práticas nacionais e internacionais;
• Validar e controlar a faturação da atividade contratada com as instituições e serviços do SNS;
• Proceder à conferência de faturação, coordenando a atividade do centro de conferências de faturas;
• Desenvolver as competências de entidade coordenadora orçamental legalmente atribuídas;
• Acompanhar a faturação dos serviços do SNS, na vertente internacional;
• Realizar o planeamento de recursos a nível nacional com projeções económico -financeiras plurianuais, em coerência com a revisão e aprovação de planos estratégicos a nível nacional, regional e das unidades de saúde;