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Unidade Orçamento e Controlo
Atribuições e competências da UOC
Assegurar a elaboração e o controlo do orçamento do Ministério da Saúde, abreviadamente designado MS, e do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS;
Realizar o controlo orçamental dos programas específicos do SNS;
Preparar informação financeira consolidada;
Prestar informação à autoridade estatística no âmbito das contas nacionais;
Proceder à regulação e controlo contabilístico de divulgação de informação contabilística, no âmbito das
atribuições legais da ACSS, I. P., como entidade consolidante;
Proceder à normalização da contabilidade de gestão para as instituições do SNS, assegurando a fiabilidade, tempestividade e a comparabilidade da informação de custeio;
Preparar informação para efeitos de controlo de gestão, identificando e promovendo as melhores práticas nacionais e internacionais;
Validar e controlar a faturação da atividade contratada com as instituições e serviços do SNS;
Proceder à conferência de faturação, coordenando a atividade do centro de conferências de faturas;
Desenvolver as competências de entidade coordenadora orçamental legalmente atribuídas;
Acompanhar a faturação dos serviços do SNS, na vertente internacional;
Realizar o planeamento de recursos a nível nacional com projeções económico -financeiras plurianuais, em coerência com a revisão e aprovação de planos estratégicos a nível nacional, regional e das unidades de saúde;
Coordenadora: Dra. Anabela Mendonça
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