Regime da Carreira Especial Médica
No seguimento do processo de negociação colectiva entre o Ministério da Saúde e as Associações Sindicais representativas dos trabalhadores médicos integrados na carreira médica, que culminou com a publicação no Diário da República do primeiro Acordo Colectivo da Carreira Médica, a ACSS, IP publica no seu site alguns esclarecimentos necessários à compreensão dos diversos aspectos da regulação das condições de trabalho dos trabalhadores médicos vinculados por contrato em funções públicas.
Consulte aqui a Circular Informativa n.º16
Consulte aqui algumas das Questões Frequentes (FAQs) sobre o tema
Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Modelos de requerimento:
Requerimento para o registo profissional de técnico de diagnóstico e terapêutica nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto
Declaração para exercer o direito de oposição previsto na Lei da Protecção de Dados Pessoais relativamente à publicação de dados no sítio da internet da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Modelo de Requerimento para 2ª Vias da Cédula Profissional
Administradores Hospitalares
A carreira de administração hospitalar compreende os respectivos profissionais, independentemente dos estabelecimentos ou serviços onde desempenhem funções, e é gerida pelo DMRS, de acordo com o previsto nos seguintes diplomas:
Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio - Reorganiza a carreira de administração hospitalar;
Despacho Normativo n.º 178/80, de 9 de Junho - Esclarece dúvidas relativas à interpretação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio;
Despacho Normativo n.º 125/81, de 20 de Abril - Esclarece dúvidas quanto ao acesso à carreira;
Portaria n.º 971/81, de 13 de Novembro - Estabelece critérios e formas de avaliação;
