As Circulares Normativas são documentos que contêm um conjunto de informação relativa a normas e procedimentos de actuação em determinada área do SNS.
2016
Circular Normativa nº 16, de 01/07/2016
Condições de pagamento das prestações de saúde.
Circular Normativa n.º15, de 16/06/2016
Informação Económico Financeira Previsional.
Anexo I
Anexo II
Circular Normativa n.º 14, de 01/07/2016
Operacionalização do Despacho n.º 7709-B/2016, de 9 de junho.
Circular Normativa n.º 12, de 19/05/2016
Operacionalização do programa de incentivo à realização de atividade cirúrgica no SNS e responsabilização financeira do hospital de origem - Regras e procedimentos.
Circular Normativa n.º11, de 13/05/2016
DIRETIVA 2011//24/UE Cuidados de saúde transfronteiriços - Procedimento de autorização prévia - Intervenção da Unidade Hospitalar
Manual de Utilizador do sistema SAGMD
Circular Normativa n.º 9, de 11/04/2016
Pedido de reembolso mediante "Receita sem Papel" no âmbito dos Benefícios Adicionais de Saúde (BAS) - atualização de procedimentos da Circular Normativa ACSS n.º 20/2013, de 7 de maio.
Circular Normativa n.º 8, de 31/03/2016
Alteração do regulamento de aplicação de Taxas Moderadoras.
Circular Normativa n.º 7 de 24/03/2016
Consolidação de contas do Ministério da Saúde - Informação de suporte ao encerramento de contas do exercício de 2015
- Anexo 1
Circular Normativa n.º 5 de 26/02/2016
Plano de Contas em POCMS para o exercício de 2016.
Circular Normativa n.º 4 de 10/02/2016
Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro (Extinção da Redução Remuneratória na AP) - Acréscimo de custos com subsídio de férias
Circular Normativa n.º 3 de 08/02/2016 - REVOGADA
Valor de taxas Moderadoras a praticar em 2016
Circular Normativa n.º 1 de 08/02/2016
Pagamento às equipas de profissionais de saúde - Esclarecimentos relativos à última atualização à tabela de preços do SIGIC, Portaira n.º 271/2012, de 4 de Setembro
2015
Circular Normativa n.º 21 de 20/11/2015
Pagamento da assistência relativa a beneficiários da INCM prestada nos estabelecimentos e serviços do SNS
Circular Normativa n.º 20 de 19/11/2015
Uniformização da nomenclatura dos serviços clínicos de internamento e ambulatório
Circular Normativa n.º 19 de 12/11/2015
Lei nº 8 / 2012 de 21 fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS - adiantamento Contrato Programa 2016 (valores mensais)
Circular Normativa n.º 18 de 09/10/2015
Aditamento à Circular Normativa nº 4/2014/DPS/ACSS de 3 de janeiro: Codificação clínica referente aos tratamentos antineoplásicos e à utilização de fármacos grupo 16 da CFT em situações não oncológicas.
Circular Normativa n.º 17 de 02/10/2015
Apuramento da despesa com prestações de saúde efetuadas a trabalhadores da administração local
Circular Normativa n.º 16 de 15/10/2015
Transferência de doentes entre instituições - Simultaneidade de episódios agrupados em GDH
Circular Normativa n.º 15 de 21/09/2015
SNC - Atualização Plano de Contas para o exercício de 2015
Circular Normativa n.º 14 de 09/09/2015
Apuramento das prestações de saúde prestadas a trabalhadores da Administração Local
Circular Normativa n.º 13 de 26/08/2015
Regras de prescrição e faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Circular Normativa n.º 11 de 21/07/2015
Plano de Intervenção em Cirurgia.
Circular Normativa n.º 10 de 16/06/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde - informação de suporte ao processo de consolidação de contas mensal do exercício de 2015.
Circular Normativa n.º 8 de 13/04/2015
Acesso ao modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).
Circular Normativa n.º 9 de 24/04/2015
Obrigatoriedade de registo do Número de Identificação Fiscal dos utentes do SNS.
Circular Normativa n.º 7 de 09/04/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde - Informação de Suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2014
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Demonstrações Financeiras
Circular Normativa n.º6 de 02/04/2015
GDH de ambulatório - Exceções de registo.
Circular Normativa n.º 5 de 09/04/2015
Sistema de atribuição de Produtos de Apoio - Alteração de Procedimentos
Anexo
Circular Normativa n.º 4 de 06/02/2015
Prestação de informação para a conta do SNS
Circular Normativa n.º 3 de 02/02/2015
Programa Nacional para a Diabetes - Centros de tratamento de pessoas com diabetes tipo 1 definidos conforme Circular Normativa n.º 14 DSCS/DGID, de 31/07/2008. Circular Normativa n.º 2 de 28/01/2015
POCMS - Plano de contas para o exercício de 2015.
Circular Normativa n.º1 de 15/01/2015
Atualização do valor de taxas moderadoras de acordo com índice de inflação.
2014
Circular Normativa n.º 32 de 22/12/2014
Conceito de pequena cirurgia.
Circular Normativa n.º 31 de 22/12/2014
Agrupador de GDH All PAtient Refined DRG.
Circular Normativa n.º28 de 25/11/2014
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - aprova as regras alicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS.
Circular Normativa n.º27 de 30/09/2014
Cuidados de Saúde Transfronteiriços - Linhas de orientação para a adoção de medidas de restrição o acesso a cuidados de saúde no SNS - artº 7 da Lei n.º 51/2014, de 25 de agosto. Circular Normativa n.º25 de 17/09/2014
Consolidação mensal das contas do Serviço Nacional de Saúde. Anexo 1, anexo 2 e anexo 3. Circular Normativa n.º 24 de 28/08/2014- REVOGADA
Aditamento, Alteração e Republicação da Circular Normativa 36/2011, de 28 de dezembro, em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de agosto: Meios de comprovação a apresentar pelos utentes, por forma a usufruírem da isenção de pagamento de taxas moderadoras.
Circular Normativa n.º 23 de 27/08/2014 [PDF - 360Kb]
Codificação Clínica: Documentos ou Registos Médicos que devem estar presentes no momento da Codificação Clínica do Episódio e de Auditoria (interna ou externa).
Circular Normativa n.º 22 de 20/08/2014 [PDF - 412Kb]
Agrupador de GDH All Patient Refined DRG.
Anexo [XLS - 180Kb]
Circular Normativa n.º 21 de 17/07/2014 [PDF - 472Kb]
Alteração dos códigos 99 e 999 para os códigos 00 e 000 das tabelas 1 e 2 do Anexo I, da Circular Normativa nº 8/2014, de 20 de janeiro, e respetiva republicação: Uniformização da nomenclatura dos serviços clínicos de internamento e ambulatório Circular Normativa n.º 20 de 16/07/2014 [PDF - 364Kb]
Recomendações para a utilização da Classificação Internacional de Cuidados
de Saúde Primários (ICPC) na prática clínica diária em Unidades do SNS. Circular Normativa n.º 19 de 01/06/2014 [PDF - 382Kb]
Regras de especialização mensal dos incentivos institucionais definidos nos contratos-programa dos Hospitais e Unidades Locais de Saúde (ULS). Circular Normativa n.º 18 de 19/05/2014 [PDF - 392Kb]
Reporte periódico de dívidas e créditos.
Circular Normativa n.º 16 de 03/04/2014 [PDF - 264Kb] Relatório e Contas 2013 Circular Normativa n.º 15 de 11/03/2014 [PDF - 367 Kb] Anexo [XLS - 64.5Kb] Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - Composição de Saldos Circular Normativa n.º 14 de 03/03/2014 [PDF - 292Kb] Plano de Contas para o exercício de 2014 Circular Normativa nº. 13 de 06/02/2014 [PDF - 1,53 Mb]
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP e ADM das Forças Armadas que devam ser cobradas pelas instituições hospitalares.
Circular Normativa nº. 12 de 24/01/2014 [PDF - 191 Kb]
Consolidação de Contas do Serviço Nacional de Saúde - Informação de Suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2013 Circular Normativa nº. 11 de 27/01/2014 [PDF - 191 Kb]
Individualização dos registos contabilísticos do subsídio de férias e do subsídio de Natal. Circular Normativa nº. 10 de 24/01/2014 [PDF - 191 Kb]
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - contabilização da transferência ACSS. Circular Normativa nº. 9 de 24/01/2014 [PDF - 322 Kb]
Esclarecimento sobre GDH médico de ambulatório 350 - Circunsisão | Portaria nº163/2013 Circular Normativa nº. 8 de 20/01/2014 [PDF - 2.1Mb]
Uniformização da nomenclatura dos serviços clínicos de internamento e ambulatório Circular Normativa nº. 7 de 14/01/2014 [PDF - 429Kb]
Atualização do valor de taxas moderadoras. Circular Normativa nº. 4 de 03/01/2014 [PDF - 547Kb]
Codificação clínica referente aos tratamentos antineoplásicos e à utilização de farmacos grupo 16 da CTF em situações não oncológicas. Circular Normativa nº.3 de 03/01/2014 [PDF - 376Kb] Programa de Rescisões por Mútuo Acordo. Circular Normativa nº.2 de 03/01/2014 [PDF - 555Kb] Fundo de Compensação de trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho. Circular Normativa nº. 1 de 03/01/2014 [PDF - 526kb] Individualização dos registos contabilísticos do Subsidio de Férias e do Subsidio de Natal.
2013
Circular Normativa nº. 35 de 29/11/2013 [PDF - 201Kb]
Meio de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para dadores benévolos de sangue.
Circular Normativa nº. 34 de 29/11/2013 [PDF - 2,2Mb]
Carreira Especial Médica - Transição para o regima das 40 horas semanais - Despacho n.º 11574/2013, 5 de Setembro.
Circular Normativa nº. 33 de 21/11/2013 [PDF - 2,2Mb]
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponiveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS.
Circular Normativa nº. 32 de 06/11/2013 [PDF - 2,2Mb]
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponiveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS.
Circular Normativa nº. 31 de 01/10/2013 - REVOGADA
Atualização do Anexo II da Circular Normativa n.º 37/2011, de 28 de dezembro.
Lista de atos complementares prescritos no decurso de consultas "Saúde Adultos Diabetes" dispensados do pagamento de taxas moderadoras.
Circular Normativa nº. 30 de 30/09/2013 - REVOGADA
Alteração dos Pontos IV, V, VII, Vlll e IX da Circular Normativa nº 36/2011, de 28 de dezernbro, e respetiva republicação: meios de comprovação exigidos aos utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, aos dadores benévolos de sangue, aos bombeiros, aos doentes transplantados e aos militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do servigo militar, se encontrem incapacitados de forma permanente, para efeitos de reconhecimento da isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Aditamento da regulamentação referente ao meio de comprovação exigido aos desempregados na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 128/2012, de 21 de junho, que procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro. Anexo: A Circular Normativa n.º 36/2011, de 28 de dezembro republicada com a redação dada pelas alterações operadas pela presente circular normativa.
Circular Normativa nº. 29 de 18/09/2013 [PDF - 611Kb]
Aplicação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.
Circular Normativa nº. 28 de 09/09/2013 [PDF - 280Kb]
Nova versão do CID-9-MC
Circular Normativa nº. 27 de 04/08/2013 [PDF - 660Kb]
Registo de Dispositivos Médicos.
Folha de Codificação DM - 2013
Circular Normativa nº. 26 de 04/07/2013 [PDF - 474Kb]
Codificação Clinica - clarificação da codificação das situações de "Insuficiência Renal". Circular Normativa nº. 25 de 04/07/2013 [PDF - 582Kb]
Preenchimento adicional de dados obrigatórios na aplicação de Recursos Humanos e Vencimentos (RHV) - Aculumação de Funções e Prestações de Serviços. Circular Normativa conjunta ACSS/Infarmed/SPMS nº.1 de 18/06/2013 [PDF - 346Kb]
Emissão de receitas médicas pelos softwares de prescrição eletrónica em modo offline e adaptação às novas regras de prescrição.
Circular Normativa nº. 24 de 11/06/2013 [PDF - 582Kb]
Referenciação de entidades ou prestadores privados - Modelo de pedido de primeira consulta hospitalar, para registo no sistema integrado da Consulta a Tempo e Horas (CTH) Circular Normativa nº. 23 de 07/06/2013 [PDF - 539Kb]
Lei n.º 8/ 2012, de 21 de fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS. Circular Normativa nº. 22 de 31/05/2013 [PDF - 639Kb]
Preenchimento de dados obrigatórios na aplicação de Recursos Humanos e Vencimentos (RHV) Circular Normativa nº. 21 de 17/05/2013 [PDF - 470Kb]
Normas de registo e faturação dos procedimentos de Anatomia Patológica, que constam na Portaria nº. 163/2013, de 24 de abril
Circular Normativa nº. 20 de 7/05/2013 [PDF - 190Kb]
Atualização dos procedimentos administrativos para atribuição de Benefícios Adicionais de Saúde Pensionistas beneficiários do complemento solidário para idosos
Circular Normativa nº. 19 de 12/04/2013 [PDF - 185Kb]
Uniformização dos registos de enfermagem em Cuidados de Saúde Primários Circular Normativa nº. 18 de 12/04/2013 [PDF - 219Kb]
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde - Informação de suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2012 Circular Normativa nº. 17 de 12/04/2013 [PDF - 474Kb]
Consolidação de Operações Orçamentais do Ministério da Saúde - Exercício de 2012 Circular Normativa nº. 16 de 12/04/2013 [PDF - 220Kb]
Manual de Consolidação de Contas do Ministério da Saúde 2012
Circular Normativa nº. 15 de 10/04/2013
Encerramento de contas 2012 Circular Normativa nº. 14 de 02/04/2013 [PDF - 314 Kb]
Prestação / Correção de Informação sobre Fundos Disponíveis Circular Normativa nº.13 de 14/03/2013 [PDF - 245 Kb]
Comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários de subsistemas de saúde
Circular Normativa nº.12 de 12/03/2013 [PDF - 299 Kb]
Registo de Informação na Plataforma de Gestão Integrada da Doença - Insuficiência Renal Crónica
Circular Normativa nº.11 de 14/03/2013 [PDF - 704 Kb]
Informação a prestar pelas entidades do Ministério da Saúde Circular Normativa nº.10 de 12/03/2013 [PDF - 5 Mb]
Norma para a Recolha, Preenchimento e Envio do Conjunto Mínimo Básico de Dados em GDH Circular Normativa nº.9 de 05/03/2013 [PDF - 12,3 Mb]
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP e ADM das Forças Armadas que devam ser cobradas pelas instituições hospitalares ao abrigo do Contrato-Programa- 2013. Circular Normativa nº.8 de 04/03/2013 [PDF - 2 Mb]
Atribuição do indicador PNA.
Apresentação PNA Abril 2013 Circular Normativa nº.7 de 25/012/2013 [PDF - 213 Kb]
Cobrança de taxas moderadoras.Readmissão hospitalar
Circular Normativa nº.6 de 18/01/2013 [PDF - 269 Kb]
Plano de Contas para o exercício de 2013 Circular Normativa nº.5 de 17/01/2013 [PDF - 189Kb]
Atualização do valor de taxas moderadoras. Circular Normativa nº.4 de 17/01/2013 [PDF - 429Kb]
Agrupador de GDH AP 27. Circular Normativa nº.3 de 11/01/2013 [PDF - 503Kb]
Lei n.º8/2012 de 12 de Fevereiro - Aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS. Circular Normativa nº.2 de 08/01/2013 [PDF - 193Kb]
Meio de Comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras aos dadores benévolos de sangue. Circular Normativa nº.1 de 04/01/2013 [PDF - 7Mb]
Agrupadores de GDH AP 27.  Ano 2012 Circular Normativa nº.44 de 14/12/2012 [PDF - 134Kb]
Reporte de informação - Verbas consignadas exercício de 2011. Circular Normativa nº.43 de 12/12/2012 [PDF - 324Kb]
Prestações de Saúde de Financiamento Vertical ("Programas Verticais"). Circular Normativa nº.42 de 10/12/2012 [PDF - 206Kb]
Contabilização dos proveitos das EPE, que têm como entidade terceira a ACSS, e que não estejam incluídos no Contrato-programa. Circular Normativa nº.41 de 06/12/2012 [PDF - 129Kb]
Reporte de informação sobre alterações de fundos próprios - Exercícios 2010 e 2011.
Circular Normativa nº.40 de 04/12/2012 [PDF - 452Kb]
Reembolso aos beneficiários do Serviço nacional de Saúde (SNS) das despesas de cuidados médicos não hospitalares, efetuadas noutro Estado membro, que não implicam o recurso a equipamentos pesados e dispendiosos.
Circular Normativa nº.39 de 14/11/2012 [PDF - 1.181 Kb]
Reporte das Dívidas Vencidas. Circular Normativa nº.38 de 06/11/2012 [PDF - 300 Kb]
Atribuição de produtos de apoio (ajudas técnicas). Reporte de informação. Circular Normativa nº.37 de 17/10/2012 - REVOGADA
Avaliação do desempenho do pessoal de enfermagem - Regime aplicável.
Circular Normativa nº.36 de 12/10/2012
Documentos de suporte aos pedidos de alterações contratuais das entidades convencionadas. Circular Normativa nº.35 de 12/10/2012 [PDF - 162 Kb]
Reporte das relações financeiras com as Misericórdias. Circular Normativa nº.34 de 26/07/2012 [PDF - 1 Mb]
Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro - Aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS (atualização II). Circular Normativa nº.33 de 19/07/2012 [PDF - 1.397 Kb]
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do SNS, subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP e ADM das Forças Armadas que devem ser cobradas pelas unidades de saúde ao abrigo do contrato-programa - Acordo Modificativo 2012. Circular Normativa nº.32 de 18/07/2012 [PDF - 336 Kb]
Reporte de Informação sobre medicamentos inscritos no Código Hospitalar Nacional do Medicamento desagregada por fornecedor. Circular Normativa nº.31 de 26/06/2012 [PDF - 1,05 Mb]
Codificação Clínica - clarificação da codificação das situações relativas aos códigos 430-437 - AVC e aos códigos da categira 438 - EFEITO TARDIO DE DOENÇAS CEREBROVASCULARES. Circular Normativa nº.30 de 22/06/2012 [PDF - 357 Kb]
Meios de comprovação da isenção do pagamento de taxas moderadoras - Desempregados. Circular Normativa nº.29 de 21/05/2012 [PDF - 5 Mb]
Operacionalização da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Circular Normativa nº.28 de 21/05/2012 [PDF - 1 Mb]
Implementação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
Circular Normativa nº.27 de 09/05/2012 [PDF - 312 Kb]
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde Exercício de 2011
Pedido de informação adicional. Circular Normativa nº.26 de 03/05/2012 [PDF - 370 Kb]
Redução e reporte dos custos com o transporte não urgente de doentes. Circular Normativa nº.25 de 30/04/2012 [PDF - 377 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
Requerimentos para reconhecimento da situaçao de insuficiência económica.
Circular Normativa nº.24 de 02/04/2012 [PDF - 850 Kb]
Lei n.º 8 /2012, de 21 de fevereiro. Circular Normativa nº.23 de 30/03/2012 [PDF - 192 Kb]
Prestação de contas do exercício de 2011. Circular Normativa nº.22 de 30/03/2012 [PDF - 418 Kb]
Reporte das dívidas vencidas. Circular Normativa nº.21 de 29/03/2012 [PDF - 514 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras. Circular Normativa nº.20 de 02/03/2012 [PDF - 1 Mb]
Lei n.º 8 / 2012 de 21 de fevereiro - Aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS. Circular Normativa nº.19 de 01/03/2012 [PDF - 2.233 Kb]
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde - Ficheiros de suporte à consolidação de contas.
Circular Normativa nº.18 de 01/03/2012 [PDF - 192 Kb]
Manual de consolidação de contas do Ministério da Saúde.
Circular Normativa nº.17 de 27/02/2012 [PDF - 448 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime de taxas moderadoras.
Circular Normativa nº.16 de 24/02/2012 [PDF - 386 Kb]
Cumprimento do Decreto-Lei nº.32/2012 de 23 de Fevereiro, pelas entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde. Circular Normativa nº.15 de 22/02/2012 [PDF - 2.750 Kb]
Informação a Prestar pelas Instituições do Ministério da Saúde
Circular Normativa nº.14 de 10/02/2012 [PDF - 861 Kb]
Implicações contabilísticas do contrato-programa. Contabilização dos contratos em regime de PPP (ARS´s). Circular Normativa nº.13 de 09/02/2012 [PDF - 274 Kb]
Plano de contas para 2012. Circular Normativa nº.12 de 30/01/2012 [PDF - 598 Kb]
Isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras no âmbito da doença oncológica. Circular Normativa nº.11 de 30/01/2012 [PDF - 426 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
Circular Normativa n.º10 de 2012 (25/janeiro/2012) [PDF - 493Kb]
Recebimentos de clientes.
Circular Normativa n.9 de 2012 (24/janeiro/2012) [PDF - 3000Kb]
Consolidação Orçamental do Ministério da Saúde - Exercício de 2011.
Circular Normativa n.º8 de 2012 (19/janeiro/2012) [PDF - 295Kb]
Meio de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para dadores benévolos de sangue. Circular Normativa n.º7 de 2012 (19/janeiro/2012) [PDF - 252Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras no âmbito do sistema de administração de Justiça. Circular Normativa n.º6 de 2012 (16/janeiro/2012) [PDF - 292Kb]
Contabilização da devolução dos saldos do PIDDAC. Circular Normativa n.º5 de 2012 (12/janeiro/2012) [PDF - 360Kb]
Meio de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Circular Normativa n.º4 de 2012 (12/janeiro/2012) [PDF - 331Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras
Circular Normativa n.º3 de 2012 (09/janeiro/2012) [PDF - 464Kb]
Contabilização das compras e consumos de medicamentos Circular Normativa n.º2 de 2012 (04/Janeiro/2012) [PDF - 343Kb]
- Especialização dos custos dos subsídios de férias e Natal imputados aos exercícios de 2011 e 2012. Circular Normativa n.º1 de 2012 (04/Janeiro/2012) [PDF - 119Kb]
- Consolidação de Contas do Ministério da Saúde - exercício de 2011.
Ano 2011 Circular Normativa n.º38 de 2011 (30/Dezembro/2011) [PDF - 430Kb]
- Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras. Circular Normativa n.º37 de 2011 (28/Dezembro/2011) [PDF - 3.000Kb]
- Dispensa de cobrança de taxas moderadoras e cálculo de montantes a cobrar. Circular Normativa n.º36 de 2011 (28/Dezembro/2011) [PDF - 412Kb] - Republicada pela Circular Normativa n.º 24/2014
- Meios de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras. Circular Normativa n.º35 de 2011 (23/Dezembro/2011) [PDF - 1.716Kb]
- Uniformização da nomenclatura das consultas médicas. Circular Normativa n.º34 de 2011 (09/Dezembro/2011) [PDF - 586Kb]
- Reporte de informação dos custos com o transporte não urgente de doentes.
Circular Normativa n.º32 de 2011 (24/Novembro/2011) [PDF - 686Kb]
- Tabela de MCDT Convencionados - Medicina Física e de Reabilitação. Circular Normativa n.º31 de 2011 (24/Novembro/2011) [PDF - 332Kb]
- Prestação de Cuidados de Saúde na área A (Análises Clínicas) e na área M (Radiologia). Circular Normativa n.º30 de 2011 (10/Novembro/2011) [PDF - 213Kb]
- Codificação Clínica - clarificação da codificação das situações de "Insuficiência Respiratória". Circular Normativa n.º29 de 2011 (09/Novembro/2011) [PDF - 209Kb]
- Cobrança de taxas moderadoras tendo como premissa o cumprimento do princípio da Unidade de Tesouraria do Estado. Circular Normativa n.º28 de 2011 (27/Outubro/2011) [PDF - 282Kb]
- Reporte mensal de despesa relativa a faturação de prestações de serviços pelo setor publico e setor privado relativas aos cuidados de saúde primários. Circular Normativa n.º27 de 2011 (28/Setembro/2011) [PDF - 967Kb]
- Obrigatoriedade de Remessa de Custos Directos e respectivos Mapeamentos. Circular Normativa n.º26 de 2011 (26/Setembro/2011) [PDF - 625Kb]
- Codificação Clínica - esclarecimento sobre a codificação das situações de "Fractura periprotésica" . Circular Normativa n.º25 de 2011 (15/Setembro/2011) [PDF - 590Kb]
- Reporte mensal de despesa relativa a facturação de Prestações de Serviços pelo Setor Público e Setor Privado. Circular Normativa n.º24 de 2011 (15/Setembro/2011) [PDF - 165Kb]
- Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por parte de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro. Circular Normativa n.º23 de 2011 (14/Setembro/2011) [PDF - 96Kb]
- Contratação de Serviços Médicos na Modalidade de Prestação de Serviços - Despacho n.º 10428/2011, de 18 de Agosto. Circular Normativa n.º22 de 2011 (09/Agosto/2011) [PDF - 76Kb]
- Suspensão do pagamento de reembolsos directos aos utentes. Circular Normativa n.º21 de 2011 (03/Agosto/2011) [PDF - 445Kb]
- Codificação Clínica - esclarecimento sobre a codificação das situações de "Reinternamento ou prolongamento do internamento da mãe ou do recém-nascido (e vice versa) em caso de doença de um deles" e as situações de "Admissões ao hospital da mãe ou bebé como acompanhante". Circular Normativa n.º20 de 2011 (26/Julho/2011) [PDF - 1.450Kb]
- Auditorias externas à codificação clínica das instituições do Serviço Nacional de Saúde: definição de conformidades e não conformidades. Circular Normativa n.º19 de 2011 (25/Julho/2011) [PDF - 632Kb]
- Reporte das dívidas certas, líquidas e exigíveis - actualização Circular Normativa n.º18 de 2011 (22/Julho/2011) [PDF - 3.700Kb]
- Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do SNS, subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP e ADM das Forças Armadas que devam ser cobradas pelas Unidades de Saúde ao abrigo da Adenda ao Acordo Modificativo de 2011 relativa ao Programa Específico para a Melhoria do Acesso ao Diagnóstico e Tratamento da Infertilidade 2011. Circular Normativa n.º17 de 2011 (21/Julho/2011) [PDF - 138Kb]
- Redução dos custos de transporte não urgente de doentes Circular Normativa n.º16 de 2011 (06/Junho/2011) [PDF - 728Kb]
- Auditorias externas à codificação clínica das instituições do Serviço Nacional de Saúde: definição de conformidades e não conformidades. Circular Normativa n.º15 de 2011 (06/Junho/2011) [PDF - 102Kb]
-Codificação Clínica: Documentos ou registos médicos que devem estar presentes no momento da codificação clínica do episódio e de auditoria (interna e externa). Circular Normativa n.º14 de 2011 (06/Junho/2011) [PDF - 2,60Mb]
-Adopção do XML para efeitos de Reporte Financeiro. Circular Normativa n.º13 de 2011 (27/Maio/2011) [PDF - 1,39Mb]
-Reporte das dívidas certas, líquidas e exigíveis nos termos do Decreto-Lei n.º 65-A/2011, de 17 de Maio. Circular Normativa n.º12 de 2011 (15/Abril/2011) [PDF - 873Kb]
-Consolidação das Contas do SNS - Exercício de 2010
Pedido de informação adicional Circular Normativa n.º11 de 2011 (07/Abril/2011) [PDF - 9,5Mb]
-Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do SNS, subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP e ADM das Forças Armadas que devem ser cobradas pelas Unidades de Saúde ao abrigo do Contrato-Programa - Acordo Modificativo de 2011. Circular Normativa n.º10 de 2011 (10/Março/2011) [PDF - 177Kb]
-Contabilização das taxas moderadoras (n.º 3 do artigo 158º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro). Circular Normativa n.º9 de 2011 (09/Março/2011) [PDF - 742Kb]
-Informação a prestar pelas Instituições do Ministério da Saúde. Circular Normativa n.º8 de 2011 (28/Fevereiro/2011) [PDF - 176Kb]
-Execução financeira do SPA para efeitos de controlo orçamental.
Circular Normativa n.º7 de 2011 (17/Fevereiro/2011) [PDF - 325Kb]
-Movimentação das Contas 24511 e 24512 do POCMS. Circular Normativa n.º6 de 2011 (11/Fevereiro/2011) [PDF - 1,99Mb]
- Consolidação das Contas do SNS - Exercício de 2010. Circular Normativa n.º5 de 2011 (10/Fevereiro/2011) [PDF - 353Kb]
- Prazo dos pedidos de reembolso das despesas com assistência médica no estrangeiro. Circular Normativa n.º4 de 2011 (12/Janeiro/2011) [PDF - 186Kb]
- Plano de Contas para 2011. Circular Normativa n.º3 de 2011 (10/Janeiro/2011) [PDF - 727Kb]
- Actualização da Estrutura de Centros de Resultados das ULS - 2011. Circular Normativa n.º2 de 2011 (10/Janeiro/2011) [PDF - 1,08Mb]
- Actualização da Estrutura de Centros de Resultados das ARS - 2011. Circular Normativa n.º1 de 2011 (05/Janeiro/2011) [PDF - 555Kb]
- Encerramento Mensal da Contabilidade. Ano 2010 Ano 2009 Ano 2008 Ano 2007 Ano 2006 Ano 2005 Circular Normativa nº3 de 27/Dez/2005 [PDF - 16Kb]
- Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde prestadas aos beneficiários do SNS que devem ser cobradas pelas unidades de saúde no âmbito do contrato-programa de 2006 Circular Normativa nº2 de 2/Dez/2005 [PDF - 143Kb]
- Sistemas de Informação - Farmácia Hospitalar - Anexo [PDF - 198Kb] - Informatização da Gestão de Stocks e Aprovisionamento, Farmácia e Prescrição Electrónica para Hospitais do SNS - Linhas Básicas de Orientação
Circular Normativa nº1 de 2/Dez/2005 [PDF - 14Kb]
- Sistemas de Informação - Urgências Hospitalares - Anexo [PDF - 44Kb] - Informatização Clínica dos Serviços de Urgência - Linhas Básicas de Orientação
Circular Normativa nº.9 de 05/03/2013 [PDF - 10,7 Mb]
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP e ADM das Forças Armadas que deixam de ser cobradas pelas instituições hospitalares ao abrigo do Contrato-Programa - 2013.
Anexos Circular Normativa n.º 20 de 16/07/2014 [PDF - 365Kb]
Recomendações para a utilização da Classificação Internacional de Cuidados de Saúde Primários (ICPC) na prática clínica diária em Unidades do SNS | 