As Circulares Informativas são documentos que contêm um conjunto de informação relativa a procedimentos de actuação em determinada área do SNS

2016

Circular Informativa n.º 30/2016/ACSS
Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional da Saúde do Governo Regional dos Açores - Protocolo de cooperação que estabelece a reciprocidade na dispensa de medicamentos

Circular Informativa n.º 29/2016/ACSS
Programa de simplificação administrativa no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação

Circular Informativa nº 26 de 23/08/2016
Parametrização da plataforma Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio -SAPA

Circular Informativa n.º 24 de 05/07/2016
Implementação do sistema de codificação clínica ICD-10-CM/PCS em Portugal, em substituição da atual ICD-9-CM

Circular Informativa n.º 23 de 28/06/2016
Regularização de património - extinta Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde - DGIES

Circular Informativa n.º22 de 07/06/2016
Despacho n.º 5911-C/2016, de 3 de maio – Interpretação e Aplicação

Circular Informativa n.º 20 de 06/05/2016
Contratação ou renovação de contratos de trabalho pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde com a natureza de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde - regime excecional previsto no Despacho n.º 5911-C/2016, de 3 de maio
- Formulário

Circular Informativa n.º 19 de 18/04/2016
Contratação de Médicos Aposentados durante o ano de 2016, ao abrigo do Decreto-Lei n.º89/2010, de 21 de julho
- Perguntas Frequentes

Circular Informativa n.º18 de 18/04/2016
Regime de mobilidade parcial prevista no artigo 22.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º11/93, de 15 de janeiro 

Circular Informativa n.º 17 de 08/04/2016
Manual de Consolidação de Contas do Ministério da Saúde-2015
- Anexo I

Circular Informativa n.º 12 de 07/03/2016
Implementação de regras respeitantes à prestação de contas mensais
 
Circular Informativa n.º 11 de 04/03/2016
Redução remuneraória aplicável à retribuição auferida pelos investigadores no âmbito de ensaios clínicos

Circular Informativa n.º 8 de 15/02/2016
Protocolo de desabituação do uso crónico de benzodiazepinas.

Circular Informativa n.º 7 de 15/02/2016
Convite à participação no programa SIMPLEX
- Carta SIMPLEX

Circular Informativa n.º 4 de 21/01/2016
Comunicação de taxas moderadoras à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativas ao ano de 2015

2015

Circular Informativa n.º 27 de 21/12/2015
Implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade (TNF) na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)*
*Errata
Na folha 2, alínea d) onde se lê: “prevista no nº 2 do artigo 22º da Portaria nº 174/2014, de 10 setembro).” deve ler-se: “prevista no nº 1 do artigo 22º da Portaria nº 174/2014, de 10 setembro).”

Circular Informativa n.º 25 de 07/10/2015
Celebração de novas convenções na área da Endoscopia Gastroenterológica
- Procedimentos de contratação e acordos de adesão.

Circular Informativa n.º 24 de 30/09/2015
Modelo de Consentimento Informado (CI)
- Anexo 

Circular Informativa n.º 23 de 14/09/2015
Operacionalização da Lei n.º 134/2015, de 7 de Setembro, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

Circular Informativa n.º 22 de 10/08/2015
XXXV Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde - HOPE 2016

Circular Informativa n.º 21 de 01/09/2015
Regras de cálculo do financiamento pela realização de atos de colheita e transplante de órgãos e tecidos e o estabelecimento do circuito para a faturação dos processos abrangidos.
- Anexo 1
- Anexo 2
- Anexo 3

Circular Informativa nº 19 de 11/06/2015
Fundo de Compensação do Trabalho

Circular Informativa n.º 18 de 06/05/2015
Manual de consolidação de contas de 2014 do Ministério da Saúde.
Manual de consolidação

Circular Informativa n.º 17 de 27/04/2015
Implementação do Programa de Gestão dos Doentes Mentais Internados em Instituições do Setor Social

Circular Informativa n.º 15 de 25/03/2015
Esclarecimento no âmbito da instrução e gestão de processos das entidades convencionadas.

Circular Informativa n.º 13 de 09/03/2015
Suspensão de envio dos mapas de despesa ao Tribunal de Contas.

Circular Informativa n.º 12 de 23/02/2015
Aplicação do Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro, aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho sujeitos a um período normal de trabalho correspondente a 35 horas semanais.

Circular Informativa n.º 11 de 07/04/2015
Regulamentos comunitários - procedimentos de reembolso dos custos das prestações em espécie obtidas em Estado-Membro diferente da residência dos utentes
Requerimento 

Circular Informativa n.º 10 de 18/02/2015
Meios de comprovação para a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os dados benévolos de sangue.

Circular Informativa Conjunta n.º 7 de 13/02/2015
Implementação do Despacho n.º 9405/2014, de 14 de julho - Processo de desmaterialização da prescrição, dispensa e conferência de cuidados respiratórios domiciliários.

Circular informativa n.º 6 de 02/02/2015
Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Circular informativa n.º 5 de 16/01/2015
Informação sobre os direitos referentes à obtenção de cuidados de saúde transfronteiriços e condições para o reembolso dos custos.

Circular informativa n.º 4 de 16/01/2015
Cuidados de Saúde Transfronteiriços - Requerimentos para pedido de autorização prévia e pedido de reembolso.

Circular informativa n.º 3 de 15/01/2015
Regras de cálculo do financiamento pela realização de atos de colheita e transplante de órgãos e tecidos e estabelecimento do circuito para a faturação dos processos abrangidos.
Anexo

2014

Circular informativa n.º32 de 29/12/2014
Pagamentos no âmbito do Programa de tratamento de doentes mentais crónicos institucionalizados

Circular Informativa n.º25 de 01/09/2014
XXXIV Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde - HOPE 2015 

Circular Informativa Nº 24 de 21/08/2014 [PDF - 368 Kb]
Dispensa do pagamento de taxas moderadoras nas consultas, sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito do tratamento e seguimento da doença oncológica.

Circular Informativa Nº 23 de 01/08/2014 [PDF - 407 Kb]
Uniformização de procedimentos relativos ao Helpdesk da aplicação informática da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) - GestCare - CCI
Anexo - Modelo de Comunicação

Circular Informativa Nº 21 de 17/07/2014 [PDF - 398 Kb]
Sistema de Classificação de Doentes para ambulatório de Medicina Física e de Reabilitação. 
Anexo I  - SClinico CSPMFRA v1
Anexo II - FAQs Junho 2014

Circular Informativa Nº 18 de 29/05/2014 [PDF - 380 Kb]
Regime aplicável à avaliação do desempenho – SIADAP 3 – dos trabalhadores
enfermeiros detentores de contrato de trabalho em funções públicas. 

Circular Informativa Nº 17 de 29/05/2014 [PDF - 378 Kb]
Atribuição de suplementos remuneratórios ao pessoal da carreira especial de
enfermagem pelo exercício de cargos de direção e chefia. 

Circular Informativa Nº 16 de 13/05/2014 [PDF - 372 Kb]
LCPA - Esclarecimento relativamente à alteração ao SIDC, transmitida na Newsletter da SPMS, EPE, de 23 de abril de 2014. 

Circular Informativa Nº 15 de 09/05/2014
Carreira especial de enfermagem - regime de jornada contínua.

Circular Informativa Nº 10 de 31/03/2014 [PDF - 1.12 Mb]
Implementação do Programa de Gestão dos Doentes Mentais Internados em Instituições do Sector Social no ano de 2014.

Circular Informativa Nº 6 de 20/02/2014 [PDF - 630 Kb]
Regime de mobilidade aplicável, em particular, aos profissionais de saúde. Instrução dos processos. Interpretação do n.º6 do artigo 22-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1193, de 15 de janeiro, editado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

Circular Informativa Nº 5 de 20/02/2014 [PDF - 990 Kb]
Modelo de faturação dos serviços de SI/TI prestados às Entidades do Ministério da Saúde.

Circular Informativa Nº 4 de 10/02/2014 [PDF - 279 Kb]
Transporte Não Urgente de Doentes - RNCCI - Sistema de Gestão de Transportes de Doentes

Circular Informativa Nº 3 de 30/01/2014 [PDF - 420 Kb]
Despacho n.º 1317-B/2014 - Contratação em regime de prestação de serviços.

Circular Informativa Nº 2 de 17/01/2014 [PDF - 660 Kb]
Doentes do foro mental - tipologia de respostas.

Circular Informativa Nº 1 de 03/01/2014 [PDF - 383Kb]
Dispensa do pagamento de taxas moderadoras. Desempregados.

2013

Circular Informativa Nº 17 de 16/12/2013 [PDF - 426 Kb]
Duração do trabalho em regime de jornada contínua.

Circular Informativa Conjunta Nº 3 - ACSS/DGS de 02/12/2013 [PDF - 713 kb]
Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.

Circular Informativa Nº 16 de 16/10/2013 [PDF - 282 Kb]
Procedimentos de atuação quanto aos critérios de suporte básico de vida (SBV) e equipamentos de emergência médica ou desfibrilhador automático nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI).

Circular Informativa Nº 15 de 04/10/2013 [PDF - 246 Kb]
Nova versão da Aplicação Central de Gestão de Utentes do RNU - WebRNU

Circular Informativa Nº 14 de 30/09/2013 [PDF - 246 Kb]
Renovação automática do reconhecimento da condição de insuficiência económica para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras (30 de setembro de 2013)

Circular Informativa Nº 13 de 10/09/2013 [PDF - 644 Kb]
XXXIII Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde - HOPE 2014  

Circular Informativa Nº 12 de 06/08/2013 [PDF - 1 Mb]
Custos com pessoal. Contabilização de subsídio de férias, férias e subsídio de natal (SF; F; SN).

Circular Informativa Nº 11 de 29/07/2013 [PDF - 315 kb]
Atribuição de abono para falhas.

Circular Informativa Nº 10 de 24/07/2013 [PDF - 447 kb]
Programa Vertical de Ajudas Técnicas.

Circular Informativa Nº 9 de 17/07/2013 [PDF - 598 kb]
Contratos Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) - Alteração da cláusula do período de vigência.

Circular Informativa Conjunta Nº 2 - INFARMED/ ACSS de 11/07/2013 [PDF - 304 kb]
Alteração da legislação aplicável à prescrição e dispensa.

Circular informativa N.º 8 de 2/07/2013 [PDF - 200 kb]
Esclarecimentos à Circular Normativa de 12/2012 de 30 de janeiro relativa à isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras no âmbito de doença oncológica.

Circular informativa N.º 7 de 12/04/2013 [PDF - 139 kb]
RNCCI

Circular informativa N.º 6 de 10/04/2013 [PDF - 211 kb]
Lei dos Compromissos - Despacho 47/2013

Circular informativa N.º 4 de 01/04/2013 [PDF - 206 kb]
Relatório de atividades de formação da Administração Pública (RAF 2012).

Circular Informativa Nº 3 de 22/02/2013 [PDF - 358 kb]
Regime de remuneração da prestação de trabalho noturno, suplementar e extraordinário aplicável aos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Circular Informativa Nº 2 de 07/02/2013 [PDF - 680 kb]
Redução remuneratória dos gestores públicos, executivos e não executivos, e equiparados, ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho. Uniformização de entendimentos.

Circular Informativa Nº 1 de 24/01/2013 [PDF - 350 kb]
Constituição das comissões para vistoria e monitorização de UPSS.

Circular Informativa Conjunta Nº 1 - INFARMED/ ACSS de 17/01/2013 [PDF - 145 kb]
Normas técnicas relativas à dispensa.
Normas relativas à dispensa de medicamentos e produtos de saúde 

2012

Circular Informativa Conjunta Nº 4 - INFARMED/ ACSS/ SPMS de 20/12/2012 [PDF - 188 kb]
Normas técnicas relativas à prescrição.
Orientações específicas para prescritores

Circular Informativa Conjunta Nº 3 - INFARMED/ ACSS/ SPMS de 06/12/2012 [PDF - 665 kb]
Prescrição de medicamentos para dispensa em regime de ambulatório pelas farmácias hospitalares - Requisitos funcionais de informação de monitorização.

Circular Informativa Conjunta Nº 2 - INFARMED/ ACSS de 06/12/2012 [PDF - 559 kb]
Prescrição e dispensa de medicamentos que inclua a denominação comercial do medicamento - clarificação.

Circular Informativa Nº 28 de 28/12/2012 [PDF - 462 kb]
Utilização dos modelos de vinhetas nas receitas médicas - despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde de 28/12/2012.

Circular Informativa Nº 27 de 04/12/2012 [PDF - 1.099 kb]
Esclarecimento sobre o regime de isenção do pagamento de encargos com o transporte não urgente de doentes e regime de isenção do pagamento de taxas moderadoras.

Circular Informativa Nº 26 de 22/10/2012 [PDF - 329 kb]
Prescrição de produtos de apoio para a absorção de urina e fezes pelos prestadores de cuidados de saúde.

Circular Informativa Nº 25 de 30/10/2012 [PDF - 235 kb]
Mudança de referencial contabilístico das Entidades Públicas Empresariais (EPE).

Circular Informativa Nº 24 de 14/09/2012 [PDF - 316 kb]
Reporte de informação sobre medicamentos inscritos no Código Hospitalar Nacional do Medicamento desagregada por fornecedor. 

Circular Informativa Nº 23 de 11/09/2012 [PDF - 673 kb]
XXXII Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde - HOPE 2013
"Segurança do Doente: uma realidade no espaço europeu" .

Circular Informativa Nº 22 de 04/09/2012 [PDF - 294 kb]
Relatório de atividades de formação da Administração Pública (RAF 2011).

Circular Informativa Nº 21 de 31/08/2012 [PDF - 1,17 MB]
Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais do Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM): Aplicação da adenda ao protocolo de cooperação que estabelece reciprocidade na dispensa de medicamentos.

Circular Informativa Nº 20 de 03/09/2012 [PDF - 1 MB]
Implementação de regras de negócio de validação da prestação de contas mensal.

Circular Informativa Nº 19 de 30/08/2012 [PDF - 325 Kb]
Reporte das Tabelas 1, 2A, 2B e 3 referente à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

Circular Informativa Nº 18 de 26/07/2012 [PDF - 458 Kb]
Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais do Governo da Região Autónoma da Madeira. 

Circular Informativa Nº 17 de 24/07/2012 [PDF - 223 Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras para doentes do foro oncológico. 

Circular Informativa Nº 16 de 11/07/2012 [PDF - 185 Kb]
Tabelas 4A e 4B: Passivos, Contas a pagar, Pagamentos em atraso, Compromissos e Pagamentos - campo [9] referente a fundos acumulados.

Circular Informativa Nº 15 de 29/06/2012 [PDF - 189 Kb]
Número de compromisso, artigo 5.º, n.º3, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

Circular Informativa Nº 14 de 26/06/2012 [PDF - 184 Kb]
Contraordenação pela utilização dos serviços de saúde sem pagamento de taxa moderadora.

Circular Informativa Nº 13 de 01/06/2012 [PDF - 1,71 Mb]
Transporte não urgente de doentes - Enquadramento, Acesso, tipologia de transportes e encargos.

Circular Informativa Conjunta Infarmed - ACSS Nº 1 de 24/05/2012 [PDF - 2000 Kb]
Regras de prescrição e dispensa de medicamentos - disposições transitórias.

Circular Informativa Nº 12 de 20/04/2012 [PDF - 742 Kb]
Monitorização da prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Circular Informativa Nº 11 de 17/04/2012 [PDF - 324 Kb]
Circular Série A n.º 1368 da DGO.
Instruções sobre cabimentos, compromissos e pagamentos em atraso. (actualização)

Circular Informativa Nº 10 de 08/03/2012 [PDF - 185 Kb]
Contabilização de faturação de entidades convencionadas.

Circular Informativa Nº 8 de 30/01/2012 [PDF - 406 Kb]
Aplicação da Lei do Orçamento de Estado para 2012 - Pagamento de trabalho extraordinário.

Circular Informativa Nº 7 de 30/01/2012 [PDF - 232 Kb]
Dispensa de Pagamento de taxas moderadoras de consultas de planeamento familiar e 
atos complementares prescritos no decurso destas.

Circular Informativa Nº 6 de 30/01/2012 [PDF - 416 Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras de consultas,sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito da Saúde Mental. 

Circular Informativa Nº 4 de 27/01/2012 [PDF - 86 Kb]
Reconhecimento de especialistas em Física Médica - Artº 4º do Decreto-Lei n.º72/2011 - Prazo e procedimentos a adoptar pelos interessados. 

Circular Informativa Nº 3 de 20/01/2012 [PDF - 206 Kb]
Lei do Orçamento de Estado para 2012 – esclarecimentos relativos à aplicação dos artigos 30.º e 33º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro.

Circular Informativa Nº 2 de 03/01/2012 [PDF - 186 Kb]
Circular Série A n.º 1368 da DGO
Intruções sobre cabimentos, compromissos e pagamentos em atrasos.

Circular Informativa Nº 1 de 03/01/2012 [PDF - 345 Kb]
Requerimento para reconhecimento de Insuficiência Económica para Isenção de Pagamento de Taxas Moderadoras.

   Ano 2011

   Ano 2010

   Ano 2009

   Ano 2008

   Ano 2007

   Ano 2006

   Ano 2005

Ofício-Circular de 19/08/2016
Projeto-piloto para implementação da Espirometria e do projeto Não à Diabetes nos cuidados de saúde primários.


Informação diversa sobre procedimentos e programas aplicáveis às instituições de saúde.

 Especificações técnicas do datamatrix a imprimir no verso das receitas médicas - [PDF - 746Kb]- de 01/08/2014

Facturação de Sub-contratos ARS 2000 a 2004 [PDF - 2.900Kb]- de 03/05/2006

 2016

Circular normativa conjunta n.º 10/INFARMED/ACSS
Medicamentos biossimilares.


Circular Informativa Conjunta n.º27/ACSS/APDH
XXXVI Programa de Intercâmbio para profissionais de Saúde - HPOE 2017

Circular Normativa Conjunta n.º 18/ACSS/INFARMED
Contabilização e reporte de informação sobre compras e consumos de medicamentos

Circular Informativa Conjunta n.º 8/ACSS/INFARMED/SPMS
Centralização da aquisição de bens e serviços na àrea da saúde

Circular Informativa Conjunta n.º 7/ACSS/INFARMED/SPMS
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março

Circular Informativa Conjunta n.º 6/2016/ACSS/SPMS
Implementação da aplicação GPR SNS (Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde)

Circular Informativa Conjunta n.º21/2016/ACSS/SPMS (Republicada em 29-08-2016)
Livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde - Referenciação para primeira consulta de especialidade hospitalar

Circular Normativa Conjunta n.º 02/2016/ACSS/SPMS
Receita Sem Papel - mecanismos de informação ao utente

Circular informativa Conjunta n.º 13/2016/ACSS/DGS
Acesso dos requerentes e beneficiários de proteção internacional ao Serviço Nacional de Saúde

Circular Informativa Conjunta n.º 05/2016/ACSS/SPMS
Implementação da aplicação de gestão integrada de transporte não urgente de doentes

Circular Informativa Conjunta n.º 03/2016/ACSS/INFARMED/SPMS
Processamento das comparticipações e complementaridades extra-SNS

Circular Normativa Conjunta n.º 01/2016/ACSS/SPMS/INFARMED
Transmissão por via eletrónica de dados sobre prescrição e dispensa de medicamentos no ambulatório hospitalar

Circular Normativa Conjunta n.º 6 de 09/03/2016
Processo de desmaterialização da referenciação

Circular Informativa Conjunta n.º 2 de 04/03/2016
Clarificação relativa ao Despacho n.º 1571-B/2016, de 29 de janeiro, relativo à centralização da aquisição de bens e serviços da área da saúde

Circular Informativa Conjunta n.º 1 de 12/02/2016
Processo de aquisição centralizada

Circular Informativa Conjunta n.º 1 de 05/01/2016
Mapas de acompanhamento dos doentes em tratamento da infeção VIH/SIDA - SI.VIDA

2015

Circular Informativa Conjunta Bº3/INFARMED/ACSS 2015
Normas Técnicas relativas à Prescrição

• Normas Técnicas relativas à Prescrição
• Normas Técnicas relativas à Dispensa

Circular Conjunta n.º 3/ACSS/ISS de 10 de Setembro
Manual de Articulação - Saúde e Segurança Social - para o Planeamento das Altas Hospitalares 

- Manual de Articulação - Saúde e Segurança Social - para o Planeamento das Altas Hospitalares


Circular Conjunta ACSS / DGS n.º 2 de 27 de janeiro
Beneficiários de cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto.


2014

Circular Informativa Conjunta N.º3/INFARMED/ACSS/2014
 Normas Técnicas relativas à Prescrição.

Normas Técnicas relativas à Prescrição

Circular Informativa Conjunta N.º 02/INFARMED/ACSS/2014
Normas Técnicas relativas à dispensa.

Normas Técnicas relativas à Dispensa

2015

Regulamento Atribuição de Telemóveis
Divulga-se o Regulamento para atribuição de Telemóveis na ACSS, IP.

Deliberação n.º 1/2015 de 15 de janeiro de 2015
Alteração da posição remuneratória e prémios de desempenho. Recrutamento de novos postos de trabalho.

2014

Deliberação n.º 29 de 30 de dezembro de 2014
Custos atos certificativos e fotocópias. Acesso aos documentos administrativos.

As Circulares Normativas são documentos que contêm um conjunto de informação relativa a normas e procedimentos de actuação em determinada área do SNS.

2016

Circular Normativa nº 16, de 01/07/2016
Condições de pagamento das prestações de saúde.

Circular Normativa n.º15, de 16/06/2016
Informação Económico Financeira Previsional.
Anexo I
Anexo II

Circular Normativa n.º 14, de 01/07/2016
Operacionalização do Despacho n.º 7709-B/2016, de 9 de junho.

Circular Normativa n.º 12, de 19/05/2016
Operacionalização do programa de incentivo à realização de atividade cirúrgica no SNS e responsabilização financeira do hospital de origem - Regras e procedimentos.

Circular Normativa n.º11, de 13/05/2016
DIRETIVA 2011//24/UE Cuidados de saúde transfronteiriços - Procedimento de autorização prévia - Intervenção da Unidade Hospitalar 
Manual de Utilizador do sistema SAGMD

Circular Normativa n.º 9, de 11/04/2016
Pedido de reembolso mediante "Receita sem Papel" no âmbito dos Benefícios Adicionais de Saúde (BAS) - atualização de procedimentos da Circular Normativa ACSS n.º 20/2013, de 7 de maio.

Circular Normativa n.º 8, de 31/03/2016
Alteração do regulamento de aplicação de Taxas Moderadoras.

Circular Normativa n.º 7 de 24/03/2016
Consolidação de contas do Ministério da Saúde - Informação de suporte ao encerramento de contas do exercício de 2015
- Anexo 1

Circular Normativa n.º 5 de 26/02/2016
Plano de Contas em POCMS para o exercício de 2016.

Circular Normativa n.º 4 de 10/02/2016
Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro (Extinção da Redução Remuneratória na AP) - Acréscimo de custos com subsídio de férias

Circular Normativa n.º 3 de 08/02/2016 - REVOGADA
Valor de taxas Moderadoras a praticar em 2016

Circular Normativa n.º 1 de 08/02/2016
Pagamento às equipas de profissionais de saúde - Esclarecimentos relativos à última atualização à tabela de preços do SIGIC, Portaira n.º 271/2012, de 4 de Setembro

2015
Circular Normativa n.º 21 de 20/11/2015
Pagamento da assistência relativa a beneficiários da INCM prestada nos estabelecimentos e serviços do SNS

Circular Normativa n.º 20 de 19/11/2015
Uniformização da nomenclatura dos serviços clínicos de internamento e ambulatório

Circular Normativa n.º 19 de 12/11/2015
Lei nº 8 / 2012 de 21 fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS - adiantamento Contrato Programa 2016 (valores mensais)

Circular Normativa n.º 18 de 09/10/2015
Aditamento à Circular Normativa nº 4/2014/DPS/ACSS de 3 de janeiro: Codificação clínica referente aos tratamentos antineoplásicos e à utilização de fármacos grupo 16 da CFT em situações não oncológicas.

Circular Normativa n.º 17 de 02/10/2015
Apuramento da despesa com prestações de saúde efetuadas a trabalhadores da administração local

Circular Normativa n.º 16 de 15/10/2015
Transferência de doentes entre instituições - Simultaneidade de episódios agrupados em GDH

Circular Normativa n.º 15 de 21/09/2015
SNC - Atualização Plano de Contas para o exercício de 2015

Circular Normativa n.º 14 de 09/09/2015
Apuramento das prestações de saúde prestadas a trabalhadores da Administração Local

Circular Normativa n.º 13 de 26/08/2015
Regras de prescrição e faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Circular Normativa n.º 11 de 21/07/2015
Plano de Intervenção em Cirurgia.

Circular Normativa n.º 10 de 16/06/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde - informação de suporte ao processo de consolidação de contas mensal do exercício de 2015.

Circular Normativa n.º 8 de 13/04/2015
Acesso ao modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

Circular Normativa n.º 9 de 24/04/2015
Obrigatoriedade de registo do Número de Identificação Fiscal dos utentes do SNS.

Circular Normativa n.º 7 de 09/04/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde - Informação de Suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2014
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Demonstrações Financeiras

Circular Normativa n.º6 de 02/04/2015
GDH de ambulatório - Exceções de registo.

Circular Normativa n.º 5 de 09/04/2015
Sistema de atribuição de Produtos de Apoio - Alteração de Procedimentos
Anexo

Circular Normativa n.º 4 de 06/02/2015
Prestação de informação para a conta do SNS

Circular Normativa n.º 3 de 02/02/2015
Programa Nacional para a Diabetes - Centros de tratamento de pessoas com diabetes tipo 1 definidos conforme Circular Normativa n.º 14  DSCS/DGID, de 31/07/2008.

Circular Normativa n.º 2 de 28/01/2015
POCMS - Plano de contas para o exercício de 2015.

Circular Normativa n.º1 de 15/01/2015
Atualização do valor de taxas moderadoras de acordo com índice de inflação.


2014

Circular Normativa n.º 32 de 22/12/2014
Conceito de pequena cirurgia.

Circular Normativa n.º 31 de 22/12/2014
Agrupador de GDH All PAtient Refined DRG.

Circular Normativa n.º28 de 25/11/2014
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - aprova as regras alicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS.

Circular Normativa n.º27 de 30/09/2014
Cuidados de Saúde Transfronteiriços - Linhas de orientação para a adoção de medidas de restrição o acesso a cuidados de saúde no SNS - artº 7 da Lei n.º 51/2014, de 25 de agosto.

Circular Normativa n.º25 de 17/09/2014
Consolidação mensal das contas do Serviço Nacional de Saúde. Anexo 1, anexo 2 e anexo 3.

Circular Normativa n.º 24 de 28/08/2014- REVOGADA
Aditamento, Alteração e Republicação da Circular Normativa 36/2011, de 28 de dezembro, em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de agosto: Meios de comprovação a apresentar pelos utentes, por forma a usufruírem da isenção de pagamento de taxas moderadoras.

Circular Normativa n.º 23 de 27/08/2014 [PDF - 360Kb]
Codificação Clínica: Documentos ou Registos Médicos que devem estar presentes no momento da Codificação Clínica do Episódio e de Auditoria (interna ou externa).

Circular Normativa n.º 22 de 20/08/2014 [PDF - 412Kb]
Agrupador de GDH All Patient Refined DRG.
Anexo [XLS - 180Kb]

Circular Normativa n.º 21 de 17/07/2014 [PDF - 472Kb]
Alteração dos códigos 99 e 999 para os códigos 00 e 000 das tabelas 1 e 2 do Anexo I, da Circular Normativa nº 8/2014, de 20 de janeiro, e respetiva republicação: Uniformização da nomenclatura dos serviços clínicos de internamento e ambulatório

Circular Normativa n.º 20 de 16/07/2014 [PDF - 364Kb]
Recomendações para a utilização da Classificação Internacional de Cuidados
de Saúde Primários (ICPC) na prática clínica diária em Unidades do SNS.

Circular Normativa n.º 19 de 01/06/2014 [PDF - 382Kb]
Regras de especialização mensal dos incentivos institucionais definidos nos contratos-programa dos Hospitais e Unidades Locais de Saúde (ULS).

Circular Normativa n.º 18 de 19/05/2014 [PDF - 392Kb]
Reporte periódico de dívidas e créditos.

Circular Normativa n.º 16 de 03/04/2014 [PDF - 264Kb]

Relatório e Contas 2013

Circular Normativa n.º 15 de 11/03/2014 [PDF - 367 Kb]

Anexo [XLS - 64.5Kb]

Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - Composição de Saldos

Circular Normativa n.º 14 de 03/03/2014 [PDF - 292Kb]

Plano de Contas para o exercício de 2014

Circular Normativa nº. 13 de 06/02/2014 [PDF - 1,53 Mb]
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP e ADM das Forças Armadas que devam ser cobradas pelas instituições hospitalares. 

Circular Normativa nº. 12 de 24/01/2014 [PDF - 191 Kb]
Consolidação de Contas do Serviço Nacional de Saúde - Informação de Suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2013

Circular Normativa nº. 11 de 27/01/2014 [PDF - 191 Kb]
Individualização dos registos contabilísticos do subsídio de férias e do subsídio de Natal.

Circular Normativa nº. 10 de 24/01/2014 [PDF - 191 Kb]
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - contabilização da transferência ACSS.

Circular Normativa nº. 9 de 24/01/2014 [PDF - 322 Kb]
Esclarecimento sobre GDH médico de ambulatório 350 - Circunsisão | Portaria nº163/2013

Circular Normativa nº. 8 de 20/01/2014 [PDF - 2.1Mb]
Uniformização da nomenclatura dos serviços  clínicos de internamento e ambulatório

Circular Normativa nº. 7 de 14/01/2014 [PDF - 429Kb]
Atualização do valor de taxas moderadoras.

Circular Normativa nº. 4 de 03/01/2014 [PDF - 547Kb]
Codificação clínica referente aos tratamentos antineoplásicos e à utilização de farmacos grupo 16 da CTF em situações não oncológicas.

Circular Normativa nº.3 de 03/01/2014 [PDF - 376Kb]

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.

Circular Normativa nº.2 de 03/01/2014 [PDF - 555Kb]

Fundo de Compensação de trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

Circular Normativa nº. 1 de 03/01/2014 [PDF - 526kb]

Individualização dos registos contabilísticos do Subsidio de Férias e do Subsidio de Natal.

2013

Circular Normativa nº. 35 de 29/11/2013 [PDF - 201Kb]
Meio de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para dadores benévolos de sangue.

Circular Normativa nº. 34 de 29/11/2013 [PDF - 2,2Mb]
Carreira Especial Médica - Transição para o regima das 40 horas semanais - Despacho n.º 11574/2013, 5 de Setembro.

Circular Normativa nº. 33 de 21/11/2013 [PDF - 2,2Mb]
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponiveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS.

Circular Normativa nº. 32 de 06/11/2013 [PDF - 2,2Mb]
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponiveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS.

Circular Normativa nº. 31 de 01/10/2013 - REVOGADA
Atualização do Anexo II da Circular Normativa n.º 37/2011, de 28 de dezembro.
Lista de atos complementares prescritos no decurso de consultas "Saúde Adultos Diabetes" dispensados do pagamento de taxas moderadoras.

Circular Normativa nº. 30 de 30/09/2013 - REVOGADA
Alteração dos Pontos IV, V, VII, Vlll e IX da Circular Normativa nº 36/2011, de 28 de dezernbro, e respetiva republicação: meios de comprovação exigidos aos utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, aos dadores benévolos de sangue, aos bombeiros, aos doentes transplantados e aos militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do servigo militar, se encontrem incapacitados de forma permanente, para efeitos de reconhecimento da isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Aditamento da regulamentação referente ao meio de comprovação exigido aos desempregados na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 128/2012, de 21 de junho, que procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro. Anexo: A Circular Normativa n.º 36/2011, de 28 de dezembro republicada com a redação dada pelas alterações operadas pela presente circular normativa.

Circular Normativa nº. 29 de 18/09/2013 [PDF - 611Kb]
Aplicação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

Circular Normativa nº. 28 de 09/09/2013 [PDF - 280Kb]
Nova versão do CID-9-MC

Circular Normativa nº. 27 de 04/08/2013 [PDF - 660Kb]
Registo de Dispositivos Médicos.
Folha de Codificação DM - 2013

Circular Normativa nº. 26 de 04/07/2013 [PDF - 474Kb]
Codificação Clinica - clarificação da codificação das situações de "Insuficiência Renal".

Circular Normativa nº. 25 de 04/07/2013 [PDF - 582Kb]
Preenchimento adicional de dados obrigatórios na aplicação de Recursos Humanos e Vencimentos (RHV) - Aculumação de Funções e Prestações de Serviços.

Circular Normativa conjunta ACSS/Infarmed/SPMS nº.1 de 18/06/2013  [PDF - 346Kb]
Emissão de receitas médicas pelos softwares de prescrição eletrónica em modo offline e adaptação às novas regras de prescrição.  

Circular Normativa nº. 24 de 11/06/2013  [PDF - 582Kb]
Referenciação de entidades ou prestadores privados - Modelo de pedido de primeira consulta hospitalar, para registo no sistema integrado da Consulta a Tempo e Horas (CTH)

Circular Normativa nº. 23 de 07/06/2013  [PDF - 539Kb]
Lei n.º 8/ 2012, de 21 de fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS.

Circular Normativa nº. 22 de 31/05/2013  [PDF - 639Kb]
Preenchimento de dados obrigatórios na aplicação de Recursos Humanos e Vencimentos (RHV)

Circular Normativa nº. 21 de 17/05/2013  [PDF - 470Kb]
Normas de registo e faturação dos procedimentos de Anatomia Patológica, que constam na Portaria nº. 163/2013, de 24 de abril

Circular Normativa nº. 20 de 7/05/2013  [PDF - 190Kb]
Atualização dos procedimentos administrativos para atribuição de Benefícios Adicionais de Saúde Pensionistas beneficiários do complemento solidário para idosos

Circular Normativa nº. 19 de 12/04/2013  [PDF - 185Kb]
Uniformização dos registos de enfermagem em Cuidados de Saúde Primários

Circular Normativa nº. 18 de 12/04/2013  [PDF - 219Kb]
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde - Informação de suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2012

Circular Normativa nº. 17 de 12/04/2013  [PDF - 474Kb]
Consolidação de Operações Orçamentais do Ministério da Saúde - Exercício de 2012

Circular Normativa nº. 16 de 12/04/2013  [PDF - 220Kb]
Manual de Consolidação de Contas do Ministério da Saúde 2012

Circular Normativa nº. 15 de 10/04/2013
Encerramento de contas 2012

Circular Normativa nº. 14 de 02/04/2013  [PDF - 314 Kb]
Prestação / Correção de Informação sobre Fundos Disponíveis

Circular Normativa nº.13 de 14/03/2013 [PDF - 245 Kb]
Comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários de subsistemas de saúde 

Circular Normativa nº.12 de 12/03/2013 [PDF - 299 Kb]
Registo de Informação na Plataforma de Gestão Integrada da Doença - Insuficiência Renal Crónica 

Circular Normativa nº.11 de 14/03/2013 [PDF - 704 Kb]
Informação a prestar pelas entidades do Ministério da Saúde

Circular Normativa nº.10 de 12/03/2013 [PDF - 5 Mb]
Norma para a Recolha, Preenchimento e Envio do Conjunto Mínimo Básico de Dados em GDH

Circular Normativa nº.9 de 05/03/2013 [PDF - 12,3 Mb]
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP e ADM das Forças Armadas que devam ser cobradas pelas instituições hospitalares ao abrigo do Contrato-Programa- 2013.

Circular Normativa nº.8 de 04/03/2013 [PDF - 2 Mb]
Atribuição do indicador PNA.
Apresentação PNA Abril 2013 

Circular Normativa nº.7 de 25/012/2013 [PDF - 213 Kb]
Cobrança de taxas moderadoras.Readmissão hospitalar

Circular Normativa nº.6 de 18/01/2013 [PDF - 269 Kb] 
Plano de Contas para o exercício de 2013

Circular Normativa nº.5 de 17/01/2013 [PDF - 189Kb] 
Atualização do valor de taxas moderadoras.

Circular Normativa nº.4 de 17/01/2013 [PDF - 429Kb] 
Agrupador de GDH AP 27.

Circular Normativa nº.3 de 11/01/2013 [PDF - 503Kb] 
Lei n.º8/2012 de 12 de Fevereiro - Aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS.

Circular Normativa nº.2 de 08/01/2013 [PDF - 193Kb]
Meio de Comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras aos dadores benévolos de sangue. 

Circular Normativa nº.1 de 04/01/2013 [PDF - 7Mb]
Agrupadores de GDH AP 27. 

Circular Normativa n.º 20 de 16/07/2014 [PDF - 365Kb]
Recomendações para a utilização da Classificação Internacional de Cuidados de Saúde Primários (ICPC) na prática clínica diária em Unidades do SNS