Coordenador: Dr. Paulo Antunes

Ao Gabinete Jurídico da ACSS, designado de GJU, compete:

a) Assegurar a assessoria jurídica ao conselho diretivo e, sempre que for determinado, às demais unidades operacionais e de apoio da ACSS, I. P.;

b) Emitir pareceres jurídicos e elaborar projetos de diplomas legais;

c) Assegurar o exercício do mandato judicial, diretamente ou por aquisição de serviços externos, nos processos em que a ACSS, I. P., seja parte;

d) Assegurar a informação e o apoio necessários à preparação e acompanhamento dos processos, designadamente judiciais e administrativos, em que esteja envolvida a ACSS, I. P., ou qualquer um dos seus serviços;

e) Assegurar a ligação entre a ACSS, I. P., e os seus mandatários judiciais e acompanhar a respectiva atividade;

f) Emitir certidões sobre os processos que lhe estão confiados;

g) Colaborar na elaboração de regulamentos internos;

h) Assegurar o acompanhamento da evolução do direito comunitário e dos assuntos regulamentares em domínios que importem às áreas de atribuições da ACSS, I. P., sem prejuízo das competências de outras unidades orgânicas.

Coordenador: Dr. Vitor Alexandre

Ao Gabinete de Auditoria Interna, abreviadamente designado GAI, compete:

• Assegurar a eficácia do sistema de controlo interno, bem como contribuir para o seu aperfeiçoamento;
• Identificar e promover as melhores práticas no âmbito da prevenção e mitigação de riscos financeiros e de governação da ACSS, I. P.;
• Desenvolver a auditoria interna na ACSS, I. P., incidindo sobre a eficiência e eficácia das operações e processos, a confiança e integridade da informação financeira e operacional e a conformidade com a legislação, regulamentos, normas e procedimentos e contratos, em particular, nas áreas de maior risco;
• Acompanhar o planeamento de trabalhos dos auditores externos, revisores oficiais de contas e de todas as entidades com competência de fiscalização e avaliação no âmbito do controlo interno e da auditoria financeira sobre a ACSS, I. P., de forma a assegurar a cobertura adequada e a minimizar a duplicação de esforços.

- Relatório Síntese das Atividades de Auditoria Interna 2015


Para mais informação, consulte os documentos de apoio elaborados na área de Controlo Interno