Portugal 2020


O que é?
Trata-se do ACORDO DE PARCERIA (assinado a 30 de julho de 2014) adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal2020 são:
1. Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
2. Incremento das exportações;
3. Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
4. Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
5. Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
6. Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
7. Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.

Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a AVALIAÇÃO EX ANTE DO ACORDO DE PARCERIA, sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.

Veja aqui o filme de apresentação do Portugal 2020. 

Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: - Competitividade e Internacionalização; - Inclusão Social e Emprego; - Capital Humano; - Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

Quais as categorias de regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:

• Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85% 

• Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%

• Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)


Como se operacionaliza?

O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros:

4 Programas Operacionais Temáticos no Continente

• COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
• INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO
• CAPITAL HUMANO
• SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS 

5 Programas Operacionais Regionais no Continente

• NORTE
• CENTRO
• LISBOA
• ALENTEJO
• ALGARVE 

2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas

• AÇORES
• MADEIRA 


Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia

• ESPANHA-PORTUGAL
• MADEIRA-AÇORES-CANÁRIAS
• ESPAÇO ATLÂNTICO
• SUDOESTE EUROPEU
• MEDITERRÂNEO
• ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C 


3 Programas de Desenvolvimento Rural

• PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO CONTINENTE - PDR 2020
• PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2014 - 2020 (prorural +)
• Portugal - Rural Development Programme (Regional) - Madeira

1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

• PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020

1 Programa Operacional de Assistência Técnica

• PROGRAMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A ACSS, I.P. assumiu as funções de Organismo Intermédio no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), programa que abrange as regiões do Norte, Centro e Alentejo e no Programa Operacional Regional do Algarve - CRESC Algarve 2020, nas tipologias a seguir indicadas, todas integradas na prioridade de investimento 9 iv - Acesso a Serviços Sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral:

• Suporte ao doente em casa / na comunidade através do uso de tecnologias
• Formação de profissionais do setor da saúde
• Sensibilização e (in)formação de suporte às reformas nos serviços sociais e de saúde

Para um melhor enquadramento das tipologias mencionadas, poderão ser consultados os textos integrais dos PO no site do Portugal 2020.

As prioridades formativas para as tipologias Suporte ao doente em casa / na comunidade através do uso de tecnologias e Sensibilização e (in)formação de suporte às reformas nos serviços sociais e de saúde, serão oportunamente divulgadas.

Foram aprovadas pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde  as prioridades formativas para a tipologia de operação “Formação de Profissionais do Setor da Saúde”, a aplicar ao PO ISE e ao CRESC Algarve 2020.

A seleção de candidaturas será efetuada com base nas prioridades formativas aqui identificadas, devendo ser seguida a presente linha orientadora (incluindo os anexos, sempre que for o caso).

Anexo I - Integração de Cuidados Setor da Saúde

Anexo II - Contratualização nos Serviços de Saúde

Anexo III - Qualidade na Saúde

Anexo IV - Comportamentos Aditivos e Dependências

Anexo V - Cuidados Continuados Integrados

Anexo VI - Assistentes Operacionais_Técnicos A. Saúde

Anexo VII - Telemedicina no setor da Saúde

Anexo VIII - CTH

Anexo IX - SIGIC

Nota: O aviso de abertura de candidaturas será divulgado oportunamente.

 Outras Informações

A apresentação de candidaturas será efetuada através do Balcão 2020, sendo necessário que as entidades beneficiárias efetuem o seu registo no mesmo.

Legislação Europeia

• Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho.

• Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.

Legislação  Nacional

 Portaria n.º 181/2015 -  2º Suplemento, Série I de 19 de junho (1ª alteração à  Portaria n.º 97-A/2015).

• Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 30 de março de 2015 - Adopta o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

• Portaria n.º 60-A/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02 - Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 - Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

• Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro - Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

• Decreto-Lei n.º 137/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12 - Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020.

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)


- Guia da Contratação Pública (30.06.2016)

- Circular Normativa n.º 3/UC/2016 de 18 de março  – Pagamentos em Numerário
 
- Circular Normativa n.º 4/UC/2016 de 1 de abril  -  Modelo de carimbo aplicável às operações financiadas pelo PO ISE
   - Exemplo de carimbos

GERAIS

Manual de normas gráficas Portugal2020


Ficheiros logomarca Portugal2020


Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014 da Comissão de 28 de Julho de 2014
Características técnicas para a presença do emblema da União Europeia e a referência ao fundo ou aos fundos que apoiam a operação - artigo 4.º do Regulamento.


Ficheiros logomarca União Europeia FEEI


PROGRAMAS OPERACIONAIS

Encontram-se já disponíveis as orientações para os beneficiários do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego  (PO ISE), para cumprimento das regras de Informação e de Comunicação. Para mais informação, consulte o seguinte endereço eletrónico: http://poise.portugal2020.pt/informacao-e-comunicacao-para-beneficiarios

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 (artigos nºs 115.º a 117.º e Anexo XII) onde se definem, entre outras, as responsabilidades das Autoridades de Gestão e dos beneficiários em matéria de Informação e de Comunicação e considerando que todas as ações de informação e comunicação realizadas pelas entidades beneficiárias devem reconhecer o apoio dos fundos,  a Autoridade de Gestão disponibilizou os Modelos de Cartazes, os Modelos das Barras de Cofinanciamento e o Manual de Normas do PO ISE.

O conteúdo disponibilizado não dispensa a consulta e a leitura atenta da Legislação da União Europeia e da Legislação Nacional relativa às regras de Informação e Comunicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), bem como às orientações específicas emitidas pela Autoridade de Gestão do PO ISE nesta matéria.

Encontram-se já disponíveis as orientações para os beneficiários do Programa Operacional Regional do Algarve 2020 (CRESC Algarve 2020), para cumprimento das regras de Informação e de Comunicação.

Links úteis

• Portugal 2020

• Agência para o desenvolvimento e Coesão, IP

• Direção-Geral da Saúde

• Ministério da Saúde/Portal da Saúde

• Organização Mundial de Saúde

• Comissão Europeia

• Representação da Comissão Europeia em Portugal

• Fundo Social Europeu

• Politica Regional da União Europeia

• Jornal Oficial da União Europeia

• Portal do Eurostat /Estatísticas

• Centro de Informação Europeia Jacques Delors